O Brasil é um país com um sistema tributário e fiscal bastante complexo. E as várias nomenclaturas podem acabar confundindo os gestores. Por isso, entender quais são os tipos de tributos e sobre o que eles incidem, é primordial.
Afinal, com mais informação, é possível planejar melhor a tributação da sua empresa, o que gera mais competitividade. Ficou interessado? Então confira o guia completo sobre o tema que elaboramos!
O que é tributo?
Tributo é todo pagamento obrigatório, previsto em lei, imposto aos indíviduos e empresas como parte de suas rendas e patrimônios para garantir a manutenção dos serviços oferecidos pelo Estado.
Assim, o tributo é um pagamento que todos os brasileiros devem fazer, independentemente de sua vontade. O valor arrecadado é usado para a manutenção da prestação de serviços oferecidos pelo Estado, como saúde, segurança, educação, assistência social, previdência social, entre outros.
Quais os tipos de tributos existentes no Brasil?
Basicamente, existem 5 tipos de tributos no Brasil. Vamos vê-los em detalhes?
1) Imposto
Muitas vezes, no dia a dia, usamos impostos e tributos como sinônimos, mas, na verdade, eles são temas distintos. Os impostos são os tributos que incidem sobre o patrimônio, a renda e o consumo. Eles são cobrados a partir de um fator gerador, ou seja, uma ação de um contribuinte que gera a cobrança de um imposto.
Por exemplo, podemos citar o ICMS. Ele é um imposto, porque toda vez que uma mercadoria é comercializada, o ICMS é cobrado.
Assim, para ser considerado um imposto, ele deve ter seu fator gerador ligado a uma ação do contribuinte e não do Estado.
2) Taxa
A taxa, é o contrário do imposto, porque ela tem ligação direta com o Estado. Ou seja, é uma contraprestação do Estado, como os serviços públicos, por exemplo o saneamento básico, a emissão de documentos ou o policiamento.
O Código Tributário Nacional é o documento que orienta sobre a cobrança dos tributos. Ele indica que, para ser considerada uma taxa, ela não deve ter uma base de cálculo e nem um fator gerador iguais aos dos impostos, nem se basear no capital das empresas.
As três esferas do governo podem criar e cobrar taxas, sem distinção.
3) Empréstimos compulsórios
Estes empréstimos são criados exclusivamente pela União, por meio de Lei Complementar. O objetivo é o pagamento de despesas extraordinárias, por exemplo aquelas geradas devido a desastres naturais ou até guerras.
Obrigatoriamente, o dinheiro arrecadado deverá ser destinado exclusivamente a finalidade para qual o empréstimo foi criado. Como se trata de um empréstimo, é esperado que a União retorne esse valor com pagamento de juros.
4) Contribuição de melhoria
Assim como as taxas, as contribuições de melhoria estão vinculadas à contraprestação estatal e incidem quando há uma obra pública que visa fornecer melhorias ao contribuinte.
A contribuição pode ser cobrada por qualquer ente federativo, mas somente nos casos em que os imóveis se beneficiem das obras realizadas pelo governo, por exemplo sofrendo valorização.
5) Contribuição especial
As contribuições especiais apenas podem ser criadas pela União e precisam ter uma finalidade específica. A base de cálculo, contudo, é parecida com a dos impostos.
As contribuições sindicais e sociais (como o PIS e o PASEP), mesmo delegadas a terceiros, podem ser consideradas contribuições especiais.
Outros exemplos são: a Cofins, que incide diretamente sobre o faturamento das empresas, a CSLL, que incide sobre o lucro e a Contribuição Previdenciária, que incide sobre a folha de pagamento.
Essas são conhecidas como contribuições sociais, porque são voltadas aos aspectos sociais, como investimentos em educação, saúde e previdência social. Além delas, existem as contribuições de intervenção no domínio econômico, chamadas de CIDE, que funcionam como uma intervenção do Poder Público em determinados setores da economia.
Tipos de tributos por localidade: quais são e como funcionam?
Cada uma das esferas do governo, pode criar e aplicar seus próprios tributos e taxas. Por isso, os empresários precisam conhecer quais tributos são aplicados por cada esfera. Vamos conhecer em detalhes?
Tributos federais
Esses são os tributos da União, os mais comuns são:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), incide sobre o lucro da empresa com alíquota de 15% e adicional de 10% do lucro que exceder o montante mensal estipulado, para optantes do Lucro Real e Lucro Presumido;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), incide sobre o lucro do negócio com alíquota de 9% para optantes do Lucro Real e do Lucro Presumido;
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Programa de Integração Social (PIS)/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), incidem sobre a receita bruta da empresa com alíquotas variáveis;
- Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), incide sobre produtos industrializados, tributados assim que saem da fábrica, com alíquotas variáveis.
Tributos estaduais
São os tributos que o Estado cobra das empresas ou das pessoas físicas. No caso das pessoas jurídicas, o principal é o ICMS. Ele incide sobre qualquer movimentação ou circulação de mercadorias, mesmo quando não há vendas, por exemplo no caso de distribuição de brindes.
Além de mercadorias, o ICMS também incide sobre serviços de transporte interestaduais e intermunicipais e serviços de comunicação e telecomunicação.
Tributos municipais
Os Municípios também podem criar e cobrar seus tributos, o principal é o ISS que incide sobre qualquer tipo de prestação de serviços. A alíquota varia de acordo com a definição de cada cidade, assim como também varia a forma de cobrança, que pode ser com base no regime de competência ou no regime de caixa.
Outro imposto municipal é o IPTU, que incide sobre a propriedade de imóveis de qualquer tipo, com percentual variando de 1% a 3% e reajuste anual, de acordo com o nível de valorização do imóvel.
Conclusão
Neste conteúdo, você aprendeu que, no nosso país, existem 5 tipos de tributos, que podem ser cobrados pelas esferas federais, estaduais ou municipais. Alguns incidem apenas sobre empresas e outros sobre empresas e pessoas físicas.
Como a quantidade de tributos são variáveis (bem como as alíquotas cobradas), dispor da assessoria de um contador faz toda a diferença na gestão das empresas. Esse profissional conhece profundamente as leis tributárias e poderá lhe ajudar a definir o melhor regime tributário para sua empresa.
O regime tributário é que define de que forma será feita a cobrança de tributos do seu negócio, indicando o método de apuração e as alíquotas. Por isso, a definição correta desse regime faz toda diferença no quanto a sua empresa pagará de tributos.
Agora que você já conhece os principais tipos de tributos, que tal continuar aprendendo? Leia nosso conteúdo sobre contabilidade fiscal e saiba como ela pode ser uma aliada da sua empresa!