De acordo com um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a carga tributária sobre a renda das empresas brasileiras é uma das mais elevadas do mundo. Por isso, escolher corretamente o regime de tributação faz toda a diferença.
O regime tributário é o conjunto de leis que regem e indicam todos os tributos e impostos que uma empresa precisa pagar ao Governo. Assim, dependendo da sua escolha, você poderá ter de recolher mais ou menos impostos, com alíquotas que podem variar de acordo com o porte e o setor de atuação da sua empresa.
Como são várias as regras e leis tributárias (e elas costumam mudar de tempos em tempos), contar com o auxílio de um contador especializado fará toda a diferença nos resultados da sua empresa. Quer entender melhor? Siga a leitura!
Quais são os regimes de tributação?
Basicamente, são 3 os regimes de tributação no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real. Além desses, ainda existe o Lucro Arbitrado, que pode ser usado em condições específicas. Vamos ver em detalhes?
Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime voltado às micro e pequenas empresas, com alíquotas diferenciadas e mais facilidade. Isso porque todos os impostos são pagos mensalmente em uma guia única, o que torna mais simples o processo de arrecadação.
Para participar desse regime, as empresas precisam faturar, no máximo, R$4,8 milhões por ano. Além disso, o Simples Nacional é vetado às pessoas jurídicas constituídas como cooperativas, empresas cujo capital participe outra pessoa jurídica e pessoas jurídicas cujo sócio ou titular seja administrador (ou equiparado) de outra pessoa jurídica com fins lucrativos.
Na guia mensal, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) são pagos: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS. Contudo, os valores dependem do faturamento da sua empresa e do setor em que ela se enquadra.
Isso porque o Simples Nacional é dividido em anexos, cada qual com alíquotas específicas.
Lucro Real
O Lucro Real geralmente é a opção das empresas maiores. Nessa opção, a empresa paga o IR e a CSLL sobre a diferença positiva entre receita da venda e os gastos operacionais em determinado período.
Na maioria das vezes, o Lucro Real só é vantajoso quando há uma combinação de um grande volume de faturamento com negócios que possuem margem de contribuição apertadas.
As empresas que possuem faturamento superior a R$78 milhões ou que atuam no mercado financeiro e possuam lucros e rendimentos no exterior são obrigadas a aderir ao Lucro Real. De todos, esse é o regime mais complexo.
Em geral, as alíquotas são de 15% sobre o lucro para o IRPJ e de 9% sobre o lucro para a CSLL.
Lucro Presumido
No Lucro Presumido, os tributos são calculados de acordo com uma alíquota estimada pelo governo que varia de 1,6% a 32% da receita, dependendo do setor do negócio. Aqui, não existem requisitos a serem seguidos para o enquadramento.
As empresas com lucro superior a 32% do faturamento bruto costumam ter muitas vantagens ao optar por esse regime, sendo uma opção bastante empregada por prestadores de serviço, como médicos, dentistas, economistas etc.
É válido destacar que as empresas enquadradas nesse regime não têm direito de abatimento, dedução ou crédito, devendo contribuir de maneira cumulativa.
Lucro Arbitrado
O Lucro Arbitrado é uma forma de apuração da base de cálculo do IR usado pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. É um método excepcional que só pode ser aplicado em determinadas circunstâncias previstas em lei.
Basicamente, podemos dizer que o Lucro Arbitrado é usado apenas quando não é possível determinar o desempenho financeiro da empresa, por inúmeras razões que envolvem desde fatalidades até fraudes.
Como definir o regime de tributação de uma empresa?
Já deu para notar que quando o assunto é regime de tributação, existem muitas possibilidades e variáveis, não é mesmo? Essa escolha é uma questão estratégica, uma vez que influencia totalmente no quanto o seu negócio pagará de imposto.
Por isso, deve ser feita de maneira criteriosa, assegurando que sua empresa não pagará mais impostos que a concorrência, por exemplo.
Alguns dos fatores que você precisa considerar são: faturamento anual, a folha de pagamento, o setor do seu negócio e as regras vigentes para enquadramento fiscal.
Nem sempre, por exemplo, uma pequena empresa irá se beneficiar mais com o Simples Nacional. Alguns casos, como prestadores de serviço, podem acabar pagando mais impostos nesse regime do que no Lucro Presumido. Isso acontece porque alguns anexos têm alíquotas mais altas.
Como um contador pode ajudar?
Um contador especializado na sua área é a melhor maneira de definir o seu regime tributário de forma adequada.
O profissional conhece os pormenores e meandros das leis tributárias e entende a fundo os cálculos de cada regime, analisando qual é mais interessante para a realidade da sua empresa.
Muitos empresários acreditam que, como o Simples Nacional é um regime simplificado, não há necessidade do contador. E isso não é verdade. Afinal, apesar de você pagar todos os impostos em uma guia única, é preciso realizar a apuração desses impostos e também entender se esse regime é o mais indicado para a sua empresa.
Alguns negócios, dependendo do ramo que atuam, mesmo tendo o faturamento dentro do teto permitido, não podem ser enquadrados no Simples, por exemplo.
E, no caso de startups que tenham recebido investimentos de investidor Anjo, é preciso que haja expertise na hora de declarar esses valores, evitando ser desenquadrado do regime.
Assim, o contador poderá lhe ajudar em vários pontos, como:
- entender a realidade financeira da sua empresa;
- escolher o regime de tributação adequado a sua realidade;
- reduzir o pagamento de impostos de maneira legal;
- trazer mais tranquilidade para sua gestão, sabendo que a empresa está enquadrada corretamente e pagando todos os tributos dentro da lei;
- apoiar o gestor com informações detalhadas sobre a vida financeira do negócio, planejando e escalando o crescimento.
Conclusão
Neste conteúdo, você aprendeu que existem, basicamente, 3 tipos de regime de tributação. A escolha deve considerar uma série de itens como faturamento, folha de pagamentos e setor de atuação.
Definir corretamente o regime tributário faz toda a diferença para a saúde financeira da empresa, assegurando que você não está pagando impostos a mais e nem a menos. Ao reduzir a carga tributária, é possível tornar sua empresa mais competitiva, ampliando as margens de lucro.
Além disso, o contador traz mais segurança nas suas operações, tendo a certeza de que a empresa está enquadrada no regime adequado e cumprindo com todas as exigências fiscais, evitando multas e autuações.
Agora que você já sabe tudo sobre regime de tributação, que tal se aprofundar no Simples Nacional? Leia o nosso guia completo e entenda mais sobre o regime simplificado!
