Pandemia – uma visão pessoal do que estamos vivendo e do que vem por aí

Quem poderia imaginar uma situação como essa que estamos vivendo por conta do coronavírus? Provavelmente, uma condição como essa não estava na maioria dos planejamentos. Decidi escrever esse texto para compartilhar um pouco do que tenho percebido sobre essa inesperada parte do capítulo do mundo. Esse texto tem como base as conversas com clientes, amigos, familiares e conteúdos que tenho visto.

 

Começo com uma recomendação: para quem não leu, escrevi um material bastante interessante falando de algumas coisas que você pode fazer no seu negócio durante a crise. Caso você ainda não tenha lido, CLIQUE AQUI e acesse.

 

Pois bem, para começar falando do que acredito que virá por aí, é importante situar o momento presente que estamos vivendo.

Das conversas que tive e do que tenho absorvido sobre o assunto, percebi uma grande apreensão geral por conta das incertezas que o covid19 carrega. Primeiramente, a incerteza com relação à saúde. Temos a missão de proteger os que amamos da forma como podemos, além disso, temos a responsabilidade de seguir os procedimentos dos órgãos de saúde e evitarmos ao máximo sair de casa para o bem comum. Ainda tem outro ponto preocupante, até o momento que escrevo esse texto, não temos uma vacina.

Em paralelo a essa situação, temos a quarentena impactando também a economia, empresas demitindo colaboradores, outras fechando as portas e os comércios e serviços não essenciais inoperantes. Aqui mais uma incerteza, quando será possível abrir os negócios novamente? Quando tudo voltará ao “normal”? Importante uma pausa aqui, pois, falar de “normal” também é incerto. Muito se tem dito sobre o “novo normal”, uma vez que a atual pandemia mudou muita coisa para sempre. Pense nas mudanças que teremos nas relações de trabalho, de consumo, de comunicação, de lazer e de tantas outras coisas.

E como será esse novo normal? Como serão as coisas quando os comércios puderem reabrir e retomarmos um pouco de nossas rotinas da forma como eram antes disso tudo?

Posso estar enganado, mas arrisco dizer que após a quarentena, ainda teremos períodos difíceis. Por exemplo, a questão da “confiança”. Muitos de nós, cientes de que o vírus ainda está circulando e de que até o momento não temos uma vacina, não estaremos confiantes em voltar a frequentar lugares públicos da mesma forma e com a mesma frequência.

Outro ponto importante de quando reabrirem o comércio é o aspecto financeiro. Tanto os donos de negócios, quanto os consumidores, terão uma percepção diferente de compra e venda. Será que os planos de compra irão serão os mesmos? E as prioridades de como o dinheiro será gasto? Como estará o cenário econômico? É preciso levar em conta também o aumento do número de desempregados e o quanto diversas famílias serão impactadas por essa triste situação. Por isso, mais do que nunca, empatia e solidariedade também são fundamentais.

O atual momento que o mundo está passando traz mais perguntas do que respostas, por isso é importante pensarmos com os “pés no chão” e acima de tudo trabalharmos nossa saúde física e mental. Equilíbrio é o segredo para atravessar esse momento extremamente difícil. Acredito sim, que juntos venceremos esse vírus e quando tudo isso passar, estaremos muito mais fortes e evoluídos, não só como pessoas, mas como humanidade.

Imposto de renda 2020: direto ao ponto, mas sem stress.

Imposto de renda 2020: direto ao ponto, mas sem stress.

Chegamos ao mês de março e foi dada a largada para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física!

O prazo de entrega começou no dia 02 de março e terminará no dia 30 de abril. Lembrando que, os primeiros a entregar, serão os primeiros a receber, caso haja restituição de imposto. Então, fique atento as informações abaixo e não perca tempo!

 

Você está obrigado a declarar?

Caso se encaixe em um ou mais itens listados abaixo:

  • Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma anual em 2019 foi superior a R$ 28.559,70, ou seja, a soma de seus recebimentos provenientes de salários ou pró-labore, aluguéis, aposentadoria, pensões, etc, ultrapassou este valor;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • Obteve ganho na venda de bens;
  • Realizou operações em bolsa de valores;
  • Teve rendimentos obtidos pela atividade rural, em valor superior a R$ 142.798,50;
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
  • Em 31 de Dezembro de 2019, teve a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300.000,00.
  • Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005

 

Tem novidades em 2020?

 Sim! Todos os anos, a Receita Federal traz algumas mudanças, e esse ano não foi diferente:

Uma delas é a possibilidade de selecionar com um flag a definição do bem como pertencente ao “titular” ou ao “dependente”.

Outra alteração é que não é mais permitido deduzir o INSS dos empregados domésticos, recolhidos pelos empregadores.

Além disso, se você recebeu mais de R$ 200 mil reais no ano base, ou seja, em 2019, deverá obrigatoriamente inserir o número do recibo da declaração de impostos de renda do ano anterior.

 

Se eu sou obrigado a declarar e não entregar até 30/04, tem multa?

Vale lembrar que continuará sendo aplicada a multa para quem não entregar dentro do prazo ou não fizer a declaração. Essa multa varia de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

 

Como faço para declarar meu imposto de renda?

A Secretaria da Receita Federal liberou no dia 20 de fevereiro o download do programa gerador do Imposto de Renda 2020. Do computador, o contribuinte pode baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris). Para os celulares, os programas estão disponíveis para Android e IOS.

 

Sem tempo para toda essa burocracia?

Nós podemos ajudar você com seu Imposto de Renda 2020!

Entre em contato e agende seu horário:

Telefone: (11) 4521-1733

Email: [email protected]

O Impacto da Sociedade Unipessoal para as Empresas Individuais

Sociedade Unipessoal para as Empresas Individuais

 

A Medida Provisória 881/2019, também conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, foi convertida na Lei 13.874/2019, que dentre diversas mudanças para as empresas, trouxe também a possibilidade da constituição da Sociedade Unipessoal, que nada mais é do que uma sociedade composta por um único sócio. Para entendermos os impactos desta nova modalidade empresarial, é preciso saber que, anteriormente, as formas mais comuns de constituir empresas individuais eram por meio do E.I. – Empresário Individual ou da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI.

O Empresário Individual (E.I.) tem algumas particularidades. Primeiramente, não é considerado pessoa jurídica pelo Código Civil, mas é equiparado a pessoa jurídica para fins de tributação, com algumas ressalvas para as atividades de naturezas técnicas, científicas e literárias. Porém, o principal aspecto a ser considerado nesta modalidade é com relação a separação patrimonial, uma vez que a responsabilidade do E.I. é ilimitada, o que significa dizer que o patrimônio de pessoa física e da empresa se misturam, por exemplo: uma dívida contraída pela empresa pode ser respondida com o patrimônio da pessoa física do titular e vice-versa.

 

Outra característica desta modalidade é que não é previsto capital social mínimo para constituição.

Pois bem, uma mudança significativa ocorreu por meio da Lei 12.441/2011. Criou-se a figura da EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que é considerada pessoa jurídica pelo Código Civil e tem a responsabilidade do titular limitada. Quando falamos em responsabilidade limitada, entende-se que a responsabilidade do titular ou sócio é, a princípio, limitada ao valor do capital sócio. Digo, “a princípio”, porque existem dispositivos legais para que em alguns casos aconteça a desconsideração da personalidade jurídica e mesmo em uma empresa limitada, o patrimônio pessoal seja afetado (caso queira entender mais sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica CLIQUE AQUI e leia o texto em que escrevi sobre esse tema). Pois bem, apesar da responsabilidade limitada do titular na EIRELI, essa modalidade tem uma condição que inviabiliza sua abertura em diversos casos, pois prevê a obrigatoriedade de um capital social de no mínimo 100x o salário mínimo vigente no país, integralizados no ato, para constituição.

 

Lei da Liberdade Econômica

Em 2019, passou a vigorar a Lei 13.874/2019 (conversão da MP 881/2019), “Lei da Liberdade Econômica”, que inseriu os parágrafos 1º e 2º no artigo 1.052 do Código Civil e criou a figura da Sociedade Unipessoal, sendo assim, passou a permitir a constituição de uma sociedade com um único sócio.

Essa nova modalidade além de também ser considerada pessoa jurídica pelo Código Civil, visto que é uma sociedade, irá impactar nas outras duas que comentei anteriormente, uma vez que, quando comparamos a Sociedade Unipessoal com o Empresário Individual (E.I.), já temos a vantagem de ter a responsabilidade limitada, ou seja, sem a mistura do patrimônio da pessoa física com o da empresa.

 

Eliminação da situação prevista no Regulamento do Imposto de Renda

Aqui também eliminamos a situação prevista no Regulamento do Imposto de Renda (se quiser saber mais, CLIQUE AQUI e leia o artigo em que trato especificamente esse assunto) com relação as atividades de natureza técnica, científica e literária quando exercidas pelo Empresário Individual terem de ser tributadas pelas alíquotas de Pessoa Física.

Já se compararmos a Sociedade Unipessoal com a EIRELI, temos a possibilidade de constituir uma Pessoa Jurídica de responsabilidade limitada, porém, sem a necessidade do capital social mínimo de 100x o salário mínimo vigente no país, uma vez que a Sociedade Limitada não tem previsão mínima de capital social para constituição.

Reforçando também que nada impede que seja constituída uma Sociedade Unipessoal com o capital social igual ou maior que o de uma EIRELI. Outro ponto com relação a EIRELI, é que a legislação permite que o titular figure em somente uma empresa nesta modalidade, ou seja, o titular pode ter somente uma EIRELI em seu nome, diferente da Sociedade Unipessoal, que não tem previsão de limite, isto é, o sócio único pode ter mais de uma Sociedade Unipessoal em seu nome.

 

Importante lembrar também:

Existem sociedades constituídas com dois sócios, aonde um deles está ali somente figurando no quadro societário para que a empresa seja uma sociedade, que antes não podia ser constituída por um sócio único.

 

O principal impacto da Sociedade Unipessoal

Provavelmente será uma redução significativa nas aberturas de Empresários Individuais (E.I.s) e um pensamento estratégico sobre a viabilidade de se abrir uma EIRELI, uma vez que o novo modelo de sociedade trouxe diversos benefícios para o cenário empresarial e econômico do país, possibilitando a criação de uma sociedade constituída por um único sócio, com responsabilidade limitada – sem mistura do patrimônio da Pessoa Jurídica com o da Pessoa Física – e sem previsão de capital social mínimo para constituição, essas condições trazem maior segurança para os empresários investirem e atuarem nos seus negócios.

 


Fernando Henrique Klinke Buzaneli é Contador e atua como Analista Societário e Comercial na Flávio Buzaneli Serviços Contábeis.

Orçamento

 

Contabilidade para clínicas: por que você precisa investir nesse serviço?

A contabilidade para clínicas de saúde é um serviço especializado e extremamente importante em todos os momentos do negócio: desde abertura da empresa até o acompanhamento dos seus resultados.

Quando bem realizada, a contabilidade oferece uma série de informações seguras e fundamentais para os gestores, além de ajudar a reduzir custos, atuar dentro da lei e favorecer o crescimento sustentável do negócio.

Quer saber mais e entender por que você deve investir nesse serviço? Continue a leitura!

 

Abertura da empresa e formalização da sociedade

Abrir uma empresa no Brasil é um processo bastante burocrático, que exige uma série de documentações, autorizações e procedimentos próprios. Para garantir que a sua clínica estará dentro da lei, o melhor é contar com uma assessoria especializada.

Assim como em relação à formalização da sociedade, que precisa contar com documentos específicos e muita atenção para escolher o tipo de sociedade mais condizente com a sua realidade.

Para se ter uma ideia, existem diferenças na tributação quando a sociedade é constituída apenas por médicos e quando é formada por médicos e não médicos (como um administrador, por exemplo).

Além disso, é nesse momento em que se deve optar, entre outras demandas, pelo regime de tributação. Se ele for escolhido de forma aleatória poderá trazer inúmeros prejuízos à sua empresa recém-formada, como impostos pagos a mais ou a menos, problemas com o Fisco e dificuldades financeiras.

 

Controle financeiro

Não é porque você já tem uma empresa aberta que pode dispensar a contabilidade para clínicas. Afinal, o contador poderá lhe oferecer uma série de dados, relatórios e informações que ajudam a controlar melhor o setor financeiro da sua empresa, fazendo-a crescer.

O contador poderá ajudar a entender melhor suas despesas (e fazer cortes mais acertados), a carga tributária (planejando melhor e podendo obter isenções fiscais)”a precificação dos serviços e a margem de lucro, a folha de pagamentos e outros pontos que podem influenciar no seu negócio e impedir que você honre seus pagamentos ou colocar o capital dos sócios em risco, por exemplo.

 

Planejamento tributário

É inegável que a carga tributária no Brasil é bastante alta, assim como a legislação referente a essa parte é longa e complexa. Por isso, quanto mais bem assessorado nesse aspecto você estiver, menores as chances de os tributos “abocanharem” uma parte significativa do seu lucro.

Um bom contador poderá analisar a sua realidade e lucratividade, enquadrando sua clínica no regime tributário mais adequado, além de analisar a possibilidade de isenções, evitar pagamentos de tributos a mais, entre outras questões.

O apoio do contador ainda evita que a sua empresa tenha problemas com o Fisco, devido à sonegações fiscais, erros e incongruências de dados, capazes de levar a multas, sanções e até o fechamento da sua empresa.

 

Legislação trabalhista

Se a legislação tributária gera várias dúvidas, a trabalhista, especialmente após a reforma, ainda causa muitas dores de cabeça nos gestores.

Um bom contador poderá lhe ajudar no pagamento das verbas trabalhistas, na contratação adequada dos funcionários (e dentro da lei) e em todos os demais cálculos necessários.

Assim você poderá realizar o pagamento dos funcionários de forma mais segura, sabendo que sua clínica está agindo dentro da lei em relação à vários pontos como férias, décimo terceiro, reajustes salariais, horas extras, benefícios e rescisões.

Além disso, a contabilidade ainda poderá lhe prestar suporte no cumprimento das obrigações acessórias, como as guias e relatórios da Previdência Social.

Lembre-se que não cumprir corretamente a legislação trabalhista pode trazer vários problemas à sua clínica, como processos, indenizações, multas e outros pontos que podem lesar o caixa da sua empresa e a sua reputação na hora de tentar contratar novos talentos.

 

Planejamento financeiro

A contabilidade para clínicas não envolve, apenas, o cumprimento das obrigações fiscais. Afinal, ela também pode ajudar o gestor a se planejar corretamente e a prever seu crescimento.

Assim, você terá informações valiosas sobre o patrimônio da sua empresa, as dívidas, o potencial de investimento e de crescimento, entre outras questões. A partir desses dados, será mais fácil entender sua realidade e planejar seu crescimento de forma sustentável.

Quanto mais informações de qualidade você tiver, mais fácil será tomar decisões acertadas, como a redução de gastos, a contratação mais eficiente e até a negociação com outros parceiros ou sócios.

 

Redução dos gastos e aumento do lucro

Nem sempre o médico ou outro gestor saberá, exatamente, qual é a margem de lucro por cada serviço oferecido, o plano de saúde mais vantajoso – e nem onde as finanças da clínica são gastas de forma mais ostensiva.

Novamente, a contabilidade para clínicas poderá ajudar. Afinal, o contador terá balanços atualizados e específicos sobre a saúde financeira do seu negócio e poderá lhe auxiliar a compreender os principais gastos da empresa e a fazer cortes mais acertados, evitando, por exemplo, comprometer a qualidade do serviço prestado.

A redução de custos também favorece o aumento da competitividade, afinal a sua empresa conseguirá funcionar com um custo menor, o que aumenta a lucratividade.

 

Expansão

Se a ideia é, daqui a alguns anos, abrir novas clínicas ou oferecer novos serviços, é imprescindível ter o apoio de um bom escritório de contabilidade. Pois, se essa expansão for feita de maneira mal planejada, é possível comprometer o seu caixa e também a imagem da sua marca.

O contador lhe ajudará a estruturar esse crescimento, planejando financeiramente a sua empresa para isso, inclusive auxiliando com empréstimos, financiamentos ou outras medidas para aumentar o capital da empresa, sempre considerando a capacidade de pagamento da sua clínica.

 

Ajuda especializada

Para garantir que todos esses benefícios sejam alcançados, contudo, é muito importante escolher corretamente o parceiro contábil. Ou seja, buscar por um escritório de contabilidade que seja especializado em clínicas médicas e na área da saúde.

Isso porque esse setor conta com vários pormenores, como legislações específicas e tributos diferenciados, que precisam ser considerados.

Somente um contador com experiência no ramo poderá lhe ajudar de maneira especializada, garantindo que todas as obrigações fiscais estão sendo cumpridas e ainda que as melhores práticas do setor estão sendo usadas para fortalecer o seu negócio.

Saiba que uma contabilidade especializada é indicada para todas as clínicas, independentemente do tamanho. Afinal, todas as empresas precisam cumprir as leis e regulamentações e cuidar da parte financeira para não comprometerem seu patrimônio.

Já deu para notar que a contabilidade para clínicas é um assunto extremamente importante, não é mesmo? Afinal ela é capaz de lhe ajudar desde a abertura da empresa, até a expansão do seu negócio, garantindo que você estará dentro da lei e que suas finanças estarão sempre saudáveis.

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Contabilidade para médicos: 6 dicas importantes que você precisa conferir!

Contabilidade para médicos

Seja na hora de abrir o consultório ou seja para a manutenção das atividades, a contabilidade para médicos é sempre um assunto importante – e capaz de gerar muitas dúvidas.

Com o dia a dia super corrido, contudo, nem sempre os médicos têm tempo para se dedicar ao tema. E é aí que acontecem surpresas desagradáveis como multas, sanções e até problemas financeiros devido aos impostos pagos de forma incorreta.

Será que a sua clínica médica pode estar atuando de forma irregular sem que você saiba? Quer aprender a melhorar a contabilidade do seu consultório, mas não tem ideia de por onde começar? Continue lendo este artigo e veja as dicas mais importantes que separamos!

 

1-  É mais vantajoso atuar como pessoa jurídica

Essa é de longe a dúvida mais comum dos médicos que estão em início de carreira. Muitos ainda acreditam que atuar como pessoa física é mais vantajoso, porém essa não é uma verdade.

A principal vantagem de atuar como pessoa jurídica é a carga tributária menor. Se você atuar como pessoa física, o imposto de renda poderá chegar aos impressionantes 27,5%, de acordo com a tabela progressiva.

Mesmo que você lance as despesas dedutíveis (folha de pagamento, aluguel, INSS etc.), ainda assim terá que lidar com uma carga tributária altíssima – capaz de impactar significativamente na lucratividade do seu negócio.

Ao abrir um CNPJ, por outro lado, você poderá optar pelo regime tributário mais adequado a sua realidade (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e em todas elas a carga tributária será bem menor do que a alíquota de 27,5%.

Além disso, você terá um negócio formal, poderá emitir nota fiscal e também participar de licitações públicas, conseguir empréstimos para empresas e várias outras vantagens que só um CNPJ poderá trazer ao seu negócio.

 

2-  Atenção na hora de abrir a sua empresa

A abertura de uma empresa é algo que sempre merece atenção, independentemente de ela ser no ramo da saúde ou não. Nesse ponto, trabalhar com um escritório de contabilidade para médicos pode ser muito vantajoso, para lhe orientar adequadamente sobre as melhores práticas.

De uma maneira geral, os tipos mais comuns de empresas médicas são:

  • sociedade simples pura: realizada entre médicos com responsabilidade limitada ou ilimitada;
  • sociedade simples LTDA: sociedade registrada em Cartório com responsabilidade limitada ao capital;
  • sociedade empresarial LTDA: sociedade registrada na Junta Comercial com responsabilidade limitada ao capital;
  • empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): empresa individual com responsabilidade limitada ao capital.

Além disso, você também terá de escolher pelo regime tributário, que poderá ser Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Essa escolha dependerá do seu faturamento médio e de outras orientações específicas.

Depois disso, será preciso seguir uma série de procedimentos como:

  • elaborar e registrar o contrato social da empresa;
  • registrar a empresa no Conselho Regional de Medicina;
  • registrar a empresa na Receita Federal;
  • realizar o registro na Prefeitura para obter o Alvará de Funcionamento;
  • caso seja um consultório, receber a autorização do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária para abertura.

Como são muitos os trâmites, contar com uma assessoria especializada é indispensável para não cometer nenhum erro que possa trazer prejuízos ao seu negócio recém-inaugurado.

 

3-  Fique atento a DMED

A DMED (Declaração de Serviços Médicos) é uma obrigação instituída pela Receita Federal para todos os prestadores de serviços de saúde no Brasil.

A declaração precisará conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviço de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Essa obrigação visa validar as informações sobre despesas médicas contidas na declaração de ajuste anual do imposto de renda. E é preciso atenção porque a DMED é obrigatória para qualquer empresa de saúde, independentemente do regime tributário adotado.

Além dos médicos, essa obrigação se estende aos psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentistas, terapeutas ocupacionais, laboratórios, hospitais, clínicas médicas de qualquer especialidade, serviços de próteses dentárias e ortopédicas, serviços radiológicos, estabelecimentos geriátricos e qualquer estabelecimento do ramo da saúde.

 

4-  Saiba quais são os principais tributos das clínicas médicas

A legislação tributária brasileira é extensa e complexa. Por isso mesmo, quem não é da área, às vezes pode cometer erros capazes de deixar a empresa vulnerável à ação do Fisco.

Para não ter problemas fiscais, o ideal é conhecer muito bem todos os tributos relacionados a atuação das clínicas médicas. Em relação aos valores de cada tributo, isso dependerá do regime escolhido (por isso essa é uma decisão tão importante).

De uma maneira geral a pessoa jurídica paga:

  • Imposto de renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS): esse imposto é aplicado sobre a receita bruta da clínica e destinado à Previdência e à Assistência Social;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): imposto cobrado de todas as pessoas jurídicas como uma forma de apoio à Seguridade Social;
  • INSS, com incidência direta na folha de pagamento;
  • Programa Nacional de Integração Social (PIS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com taxa diferente dependendo do município.

 

5-  Escolha corretamente o regime tributário

O regime tributário é um assunto de suma importância na contabilidade para médicos. Afinal, se ele for mal escolhido, você poderá acabar pagando mais impostos do que o necessário.

Algumas clínicas médicas utilizam o Lucro Presumido. Neste tipo de regime, o valor pago pelos impostos segue uma predeterminação do governo. Assim caso você tenha tido um faturamento maior no período, pagará apenas pelo que foi presumido e não pelo lucro real. Porém, em casos de prejuízo, terá de pagar os impostos mesmo assim.

Outra opção interessante é o Simples Nacional, especialmente para os micro e pequenos consultórios.

A grande vantagem é que todos os impostos são recolhidos em uma só guia, com um valor mais acessível. Porém, é preciso ficar atento ao limite de faturamento bruto anual que não deve ultrapassar R$4,8 milhões.

 

6-  Conte com ajuda especializada

Lendo este conteúdo já deu para notar que a contabilidade para médicos é um assunto bastante delicado e que merece cuidado e conhecimento, não é mesmo?

Por isso, a melhor dica é buscar por uma assessoria especializada e acostumada a lidar com o ramo da saúde, que conheça os pormenores e exigências deste setor e esteja atualizada com as melhores práticas do mercado.

Além de oferecer orientação na abertura da empresa, escolha do regime tributário e demais obrigações, o contador ainda poderá fornecer uma série de dados e informações sobre a vida financeira do seu negócio, ajudando na tomada de decisão mais estratégica e no aumento da lucratividade da sua clínica.

Depois de ler este conteúdo, já está mais bem informado sobre a contabilidade para médicos? Aproveite e compartilhe as nossas dicas com os seus colegas de profissão nas redes sociais!

Nova obrigação – Receita Federal – Criptoativos/Criptomoedas

Comunicado Importante

Criptoativos/Criptomoedas

 

NOVA OBRIGAÇÃO CRIADA PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA OS INVESTIDORES, COM MULTA DE R$ 100,00 A 1.500,00 POR MÊS DE ATRASO!

Criptomoedas = É um tipo de moeda virtual que utiliza a criptografia para garantir mais segurança em suas transações na internet, ela é descentralizada, o que isso significa que a moeda pode ser transferida de pessoa para pessoa sem passar por bancos ou intermediários.

O exemplo mais conhecido no mercado é o “BITCOIN”.

 

O QUE É A DECLARAÇÃO DE CRIPTOATIVOS?

É uma declaração que deve ser preenchida e entregue mensalmente, a partir da competência de agosto/2019 pela internet, via certificado digital pelo portal do E-CAC da Receita Federal do Brasil, para aqueles que realizem operações com criptoativos.

 

QUEM DEVE ENTREGAR A DECLARAÇÃO?

a) Exchanges Nacionais: Exchanges são pessoas jurídicas que oferecem serviços referente a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia.

b) Pessoas Físicas ou Jurídicas: Domiciliadas no Brasil que não utilizem dos serviços das Exchanges ou que utilizaram Exchanges sediadas no exterior, desde que o valor mensal das operações tenha ultrapassado R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

QUAL É O PRAZO DE ENTREGA?

Até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorreram as operações.

 

TEM MULTA?

Sim, a falta de envio ou o envio fora do prazo fica sujeito a multa de R$ 100,00 se for pessoa física, e de R$ 500,00 a R$ 1.500,00 se for pessoa jurídica, por mês de atraso.

No caso de prestação de informações inexatas ou omissão de informações, a multa será de 1,50% sobre o valor das operações para pessoa física, e de 3,00% para a pessoa jurídica.

 

OS GANHOS SÃO TRIBUTADOS?

Sim, quem obteve ganhos de capital deve pagar Imposto de Renda pela alíquota inicial de 15% ou dependendo do valor obtido está alíquota pode ser de 17,50%, 20,00% ou 22,50% e o imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da transação.

BASE LEGAL:

(Lei nº 5.172/1966; Lei nº 8.981/1995; Lei nº 13.259/2016 , IN SRF nº 84/2001; IN SRF nº 599/2005; IN RFB nº 1.888/2019; IN RFB nº 1.899/2019; ADI RFB nº 3/2016; ADE Copes nº 1/2019; Perguntas e Respostas IRPF 2019 – Questões n.º 447 e 607).

 


Ricardo Cesar da Silva é Contador, possui mais de 30 anos na área tributária e atua como Encarregado do Departamento Fiscal na Flávio Buzaneli Serviços Contábeis.

JUNDIAÍ – A melhor cidade do Brasil para abrir empresa.

Jundiaí é a 3ª. colocada no ranking das Américas e a 1ª. do Brasil com o melhor custo/benefício, segundo fDi intelligence, publicação do Financial Times.

O Financial Times é um tradicional jornal sobre economia e negócios, com sede em Londres, fundado em 1888, e que desde 2015 foi comprado pela Nikkey, gigante japonesa de comunicação.

A fDi intelligence é uma divisão especial do Financial Times com foco em oferecer informações e análises do mercado internacional, sendo que anualmente publica um ranking das cidades do futuro, de acordo com vários parâmetros e abordando diversas regiões. Para quem tiver interesse em conhecer mais detalhes, segue o link: https://www.fdiintelligence.com/

No relatório das cidades do continente americano – “American Cities of the Future” – Jundiaí já esteve duas vezes no ranking das TOP10, na categoria “mid-sized American cities of the Future” (cidades americanas do futuro, de porte médio). Em 2015/2016 ocupou o 10º lugar em potencial econômico, sendo a única cidade brasileira nesse ranking. E agora no relatório 2019/2020, Jundiaí está em 3º lugar nas Américas em melhor custo/benefício, sendo a 1ª. do Brasil.

Então, se você quer iniciar seu negócio e ainda não sabe qual seria a melhor cidade, Jundiaí é uma opção muito interessante, com localização estratégica no cenário econômico do Brasil.

Nosso escritório foi fundado em 1955, em Jundiaí, e desde o primeiro dia nosso objetivo é colaborar com o sucesso de todos os nossos clientes.

 

Ficam aqui 3 dicas para você abrir sua empresa em nosso município:

 

DICA 1: defina com clareza sua atividade e certifique-se de que ela poderá ser exercida no local em que você pretende abrir o seu negócio. Para isso o primeiro documento que você deve ter em mãos é a certidão de uso de solo.

DICA 2: verifique se o imóvel onde você pretende ter sua empresa está devidamente regularizado junto à Prefeitura, ou seja: tem que ter a planta aprovada para o uso comercial e também o HABITE-SE para uso comercial.

DICA 3: outro ponto bastante importante é o AVCB. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Esse documento será exigido pela Prefeitura, de acordo com as características de sua atividade, para atender as normas públicas de segurança.

Espero que estas informações o motivem a abrir sua empresa e sejam muito úteis para você.


Flávio Buzaneli Júnior é administrador de empresas, advogado e contador. Atuou 12 anos como publicitário. É pós-graduado em Marketing pela ESPM. Desde o ano 2000, trabalha na Flávio Buzaneli Serviços Contábeis.

Orçamento

Simples Nacional – Capítulo 07 – Para acertar na escolha, converse com seu contador

CAPÍTULO 7: PARA ACERTAR NA ESCOLHA, CONVERSE COM SEU CONTADOR.

Para finalizar, insisto para que você – antes de tomar sua decisão – converse com seu contador. Se vai abrir a empresa, isso significa estar muito disposto a enfrentar a legislação tributária brasileira, a burocracia cheia de detalhes e os riscos inerentes a qualquer atividade empresarial. Ser dono do próprio nariz pode ser bom, mas cuidado. Minha primeira recomendação é que você busque um escritório de contabilidade de sua confiança.

No post, “TOP FIVE: 5 DICAS PARA A EXCELÊNCIA NA GESTÃO DE SUA EMPRESA”, eu já disse:

“Sou formado em Administração de Empresas, Direito e Ciências Contábeis. Fiz pós-graduação em Marketing pela ESPM. Trabalhei 12 anos como publicitário. Tenho 18 anos de experiência atendendo empresas no escritório de contabilidade. Pode ter certeza que vi, ao longo de todo esse tempo, muito sucesso, e sei que a base do êxito empresarial é o planejamento e a gestão do negócio.”

 

Acrescento neste post que, para o planejamento e a gestão do negócio, você precisa de um escritório de contabilidade top. Experiente e ágil, que colabore com o sucesso de sua empresa.

Espero que esta leitura tenha sido útil.

 

 


Flávio Buzaneli Júnior é administrador de empresas, advogado e contador. Atuou 12 anos como publicitário. É pós-graduado em Marketing pela ESPM. Desde o ano 2000, trabalha na Flávio Buzaneli Serviços Contábeis.

 

Orçamento

Simples Nacional – Capítulo 06 – As tabelas do simples nacional

CAPÍTULO 6: AS TABELAS DO SIMPLES NACIONAL

De acordo com a atividade da empresa, ela vai ser classificada/enquadrada em uma das tabelas do Simples Nacional. Cada tabela de cálculos está num anexo. Desde 2018, temos 5 anexos, portanto, temos 5 tabelas. É assim a regra. Cada tabela contém, além das faixas de receita e alíquotas, um demonstrativo de como é feita a partilha dos tributos. Uma vez que isso é muito técnico e – na minha opinião – interessa mais ao fisco do que ao empresário, excluí propositadamente a seção das partilhas. Aqueles que tiverem curiosidade, sugiro que consultem o link: Resolução CGSN nº 140, de 2018. Ao final desta Resolução, estão as tabelas completas, com a forma como são partilhados os tributos, seguindo as normas da legislação tributária em vigor.

 

IMPORTANTE LEMBRAR DO FATOR R.

Muita atenção com relação ao fator R. Ele já existia, mas, desde 2018,  foram ampliadas as atividades que são sujeitas ao fator R, principalmente profissões regulamentadas e serviços técnicos. Não vou inventar a roda, nem descobrir a América, então, optamos por transcrever a explicação do que é o fator R, que encontramos no site da SAGE:

“O que é o fator R do Simples Nacional?

Em resumo, podemos dizer que o cálculo do fator R do Simples Nacional serve para que o empresário possa descobrir em qual dos anexos a empresa se encaixa: Anexo III ou Anexo V. Para isso, é necessário fazer uma conta básica. Vamos entender como ela funciona:

O que você precisa fazer é dividir o valor da sua folha de pagamentos (pró-labore, salários, FGTS) dos últimos 12 meses pelo faturamento obtido nos últimos 12 meses. Simples, não é? Portanto:

Fator R = folha de salários em 12 meses / receita bruta em 12 meses.

Se o resultado for igual ou superior a 28% então a sua empresa pertence ao Anexo III. Caso contrário, sua empresa pertence ao Anexo V.”

 

ANEXO I. Alíquotas do Simples Nacional – Comércio

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)AlíquotaValor a Deduzir (em R$)
1a FaixaAté 180.000,004,00%
2a FaixaDe 180.000,01 a 360.000,007,30%5.940,00
3a FaixaDe 360.000,01 a 720.000,009,50%13.860,00
4a FaixaDe 720.000,01 a 1.800.000,0010,70%22.500,00
5a FaixaDe 1.800.000,01 a 3.600.000,0014,30%87.300,00
6a FaixaDe 3.600.000,01 a 4.800.000,0019,00%378.000,00

 

ANEXO II. Alíquotas do Simples Nacional – Indústria

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)AlíquotaValor a Deduzir (em R$)
1a FaixaAté 180.000,004,50%
2a FaixaDe 180.000,01 a 360.000,007,80%5.940,00
3a FaixaDe 360.000,01 a 720.000,0010,00%13.860,00
4a FaixaDe 720.000,01 a 1.800.000,0011,20%22.500,00
5a FaixaDe 1.800.000,01 a 3.600.000,0014,70%85.500,00
6a FaixaDe 3.600.000,01 a 4.800.000,0030,00%720.000,00

 

ANEXO III. Alíquotas do Simples Nacional – Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços não relacionados no § 5o-C do art. 18 desta Lei Complementar

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)AlíquotaValor a Deduzir (em R$)
1a FaixaAté 180.000,006,00%
2a FaixaDe 180.000,01 a 360.000,0011,20%9.360,00
3a FaixaDe 360.000,01 a 720.000,0013,50%17.640,00
4a FaixaDe 720.000,01 a 1.800.000,0016,00%35.640,00
5a FaixaDe 1.800.000,01 a 3.600.000,0021,00%125.640,00
6a FaixaDe 3.600.000,01 a 4.800.000,0033,00%648.000,00

 

ANEXO IV. Alíquotas do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no § 5o-C do art. 18 desta Lei Complementar

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)AlíquotaValor a Deduzir (em R$)
1a FaixaAté 180.000,004,50%
2a FaixaDe 180.000,01 a 360.000,009,00%8.100,00
3a FaixaDe 360.000,01 a 720.000,0010,20%12.420,00
4a FaixaDe 720.000,01 a 1.800.000,0014,00%39.780,00
5a FaixaDe 1.800.000,01 a 3.600.000,0022,00%183.780,00
6a FaixaDe 3.600.000,01 a 4.800.000,0033,00%828.000,00

 

ANEXO V. Alíquotas do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no § 5o-I do art. 18 desta Lei Complementar

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)AlíquotaValor a Deduzir (em R$)
1a FaixaAté 180.000,0015,50%
2a FaixaDe 180.000,01 a 360.000,0018,00%4.500,00
3a FaixaDe 360.000,01 a 720.000,0019,50%9.900,00
4a FaixaDe 720.000,01 a 1.800.000,0020,50%17.100,00
5a FaixaDe 1.800.000,01 a 3.600.000,0023,00%62.100,00
6a FaixaDe 3.600.000,01 a 4.800.000,0030,50%540.000,00

Flávio Buzaneli Júnior é administrador de empresas, advogado e contador. Atuou 12 anos como publicitário. É pós-graduado em Marketing pela ESPM. Desde o ano 2000, trabalha na Flávio Buzaneli Serviços Contábeis.

 

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Simples Nacional – Capítulo 05 – Quem não pode optar

CAPÍTULO 5: QUEM NÃO PODE OPTAR

Além do que já falamos aqui, as situações abaixo, impedem a opção pelo Simples Nacional.

A empresa:

  • não tenha natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada ou empresário individual;
  • tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior ou no ano calendário em curso, receita bruta no mercado interno superior a R$ 4.800.000,00 ou ao limite adicional de igual valor para exportação de mercadorias e serviços;
  • tenha auferido, no ano-calendário de início de atividade, receita bruta no mercado interno superior ao limite proporcional de R$ 400.000,00 multiplicados pelo número de meses em funcionamento no período, inclusive as frações de meses, ou ao limite adicional de igual valor para exportação de mercadorias e serviços;
  • de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
  • seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
  • de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 4.800.000,00;
  • cujo titular ou sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que a 19 receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 4.800.000,00;
  • cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 4.800.000,00;
  • constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;
  • participe do capital de outra pessoa jurídica;
  • exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
  • seja resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 anos-calendário anteriores;
  • seja constituída sob a forma de sociedade por ações;
  • cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade;
  • explore atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management), compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
  • tenha sócio domiciliado no exterior;
  • de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;
  • possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa;
  • preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes ou trabalhadores;
  • seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica;
  • exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
  • exerça atividade de importação de combustíveis;
  • exerça atividade de produção ou venda no atacado de: cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes, cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas (exceto, a partir de 2018, as produzidas ou vendidas no atacado por micro e pequenas cervejarias, micro e pequenas vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias);
  • realize cessão ou locação de mão-de-obra;
  • se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis;
  • realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS;
  • sem inscrição ou com irregularidade em cadastro fiscal federal, municipal ou estadual, quando exigível.

Flávio Buzaneli Júnior é administrador de empresas, advogado e contador. Atuou 12 anos como publicitário. É pós-graduado em Marketing pela ESPM. Desde o ano 2000, trabalha na Flávio Buzaneli Serviços Contábeis.

 

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