Tributos, taxas e impostos fazem parte da vida dos empresários. Afinal, o Brasil é o segundo país que mais cobra impostos das empresas no mundo.
As alíquotas referentes ao Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido chegam a 34% e só são superadas pelas taxas cobradas em Malta, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE.
Embora no dia a dia, usamos tributos, taxas e impostos como sinônimos, para a legislação tributária do Brasil, os termos têm diferenças. Entenda melhor neste conteúdo!
O que são tributos, taxas e impostos?
Tributos, taxas e impostos fazem parte do nosso dia a dia. Mesmo quem não tem uma empresa, precisa conviver com esses termos, pois, o tempo todo, estamos pagando por eles. Assim, entender as diferenças entre cada um é muito importante.
Tributos
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda contribuição compulsória realizada tanto por pessoas físicas como jurídicas. Todo tributo deve ser instituído por lei. Assim, um novo tributo apenas pode ser criado caso uma lei seja aprovada pelo legislativo.
Isso significa que os governos executivos municipal, estadual ou federal não podem criar novos tributos quando desejarem. Porque só o legislativo tem esse poder.
Além disso, assim como você é obrigado a pagar o tributo, o poder público é obrigado, por lei, a recebê-lo.
Os principais tipos de tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.
Taxas
A taxa é um tipo de tributo. Ela é recolhida com o objetivo de financiar determinado serviço público. Por exemplo, a taxa que todo cidadão precisa pagar à Polícia Federal quando for emitir seu passaporte. O dinheiro é usado para financiar o serviço de emissão de passaportes.
Outra taxa bem conhecida é a de licenciamento anual de veículos cobrada para gerar um novo documento do veículo. Para as empresas, existem as taxas de registro cobradas pelas Juntas Comerciais, por exemplo, para registrar o contrato social.
Impostos
A diferença de taxa e imposto é que este é recolhido para financiar o Estado e suas atividades de forma geral.
Como o próprio nome indica, ele incide independentemente da vontade do contribuinte. Os principais impostos são:
- ICMS, que incide sobre a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação;
- IPVA, que incide sobre os proprietários de veículos e deve ser pago todos os anos;
- IPTU, que incide sobre a propriedade predial e territorial, sendo cobrado pelos municípios;
- Imposto de Renda, que incide sobre a renda dos trabalhadores;
- IOF, que incide sobre pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de crédito, câmbio e seguros;
- ISS, que incide sobre a prestação de serviços.
Outros tributos
Além desses, como vimos, existem outros tributos previstos no CTN, que são:
- contribuições de melhoria, que precisam ter uma contraprestação do Estado e podem ser criadas pelos municípios, Estados e União;
- empréstimos compulsórios, criados pela União para o pagamento de despesas complementares, como calamidades públicas, guerras ou para investimentos públicos imediatos;
- contribuições especiais, que têm o propósito de realizar o intermédio econômico e social ao qual essas contribuições se destinam. Elas podem ser divididas em sociais, intervenção de domínio econômico, de categoria profissional ou econômica ou de custeio para a iluminação pública.
Por que precisamos pagar tributos?
Os tributos, como vimos, são obrigatórios. Caso você deixe de pagá-los, poderá enfrentar diferentes consequências, como multas e até suspensão de alguns direitos.
Eles são importantes porque têm a finalidade de garantir o pagamento das despesas relativas à atividades fundamentais como saúde, segurança e educação pública. Alguns, ainda, são voltados à seguridade social, por exemplo, assegurando direitos básicos como aposentadoria, licença maternidade, auxílio doença etc.
Quais impostos uma empresa paga?
Para saber quanto a sua empresa terá de pagar de tributos, é preciso entender qual regime tributário adotado por ela. O regime é um conjunto de leis que orienta como os tributos, taxas e impostos devem ser apurados.
De forma geral, existem alguns tributos que praticamente todas as empresas precisam pagar, que são:
- ISS, destinado às empresas prestadoras de serviços, variando de 2 a 5%, dependendo do município;
- PIS/ PASEP, contribuições que sustentam um fundo responsável pelo pagamento do Seguro Desemprego e do abono anual. É uma contribuição feita pela empresa e que não é deduzida do trabalhador;
- Previdência Social (INSS), responsável pelos pagamentos das aposentadorias, auxílio-acidente, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e pensão por morte. A Contribuição Previdenciária Patronal é paga pela empresa, com um valor em torno de 20% da folha de pagamento;
- COFINS, é um tributo federal voltado a financiar programas sociais, com alíquotas que variam de 3% a 7,6% sobre o faturamento bruto. As empresas optantes pelo Simples, não pagam COFINS;
- ICMS, recolhido mensalmente conforme CNAE da empresa, com alíquotas que variam de 7% a 18% cobradas sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e telecomunicação;
- IRPJ, é o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, cobrado sobre o faturamento bruto para empresas do Lucro Presumido e sobre o lucro para empresas do Lucro Real;
- CSLL, tributo federal cobrado sobre o lucro líquido da empresa;
- IPI, imposto que incide sobre produtos industrializados nacionais e importados.
Como são muitos os tributos, taxas e impostos que incidem sobre as empresas, é indispensável a assessoria de um contador especializado. Ele será capaz de lhe ajudar a definir o melhor regime tributário de acordo com o CNAE da sua empresa, faturamento e folha de pagamento, reduzindo o pagamento dos tributos de forma legal.
Gostou de conhecer mais as diferenças entre tributos, taxas e impostos? Entenda o que é contabilidade fiscal e saiba como ela pode ajudar o seu negócio!
