Para realizar a gestão tributária, é fundamental entender os principais impostos cobrados no Brasil, como o ICMS.
Este é o imposto cobrado sobre circulação de mercadorias e serviços. E, como é um tributo estadual, pode sofrer variações importantes. Quer entender melhor? Siga conosco!
O que é o ICMS?
ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ele é um tributo estadual que incide sobre diferentes produtos, tanto para a comercialização de bens nacionais como importados.
É um imposto indireto, já que seu valor é adicionado ao preço do produto ou do serviço. Ou seja, o imposto só é cobrado quando a mercadoria ou o serviço é vendido.
Como é estadual, a regulamentação e a definição das alíquotas depende de cada estado. O que pode trazer dúvidas para comerciantes que vendem e compram produtos de diferentes estados.
Para que serve
O valor arrecadado com o ICMS é investido em serviços estaduais como saúde, educação, segurança e custeio da máquina pública.
Em 2021, com a alta da energia elétrica e da gasolina, a arrecadação dos Estados bateu recorde e atingiu R$637 bilhões. Um crescimento de 22,6% em relação ao ano anterior.
Quem paga o ICMS?
Praticamente todas as operações de venda e importação de produtos, transportes e prestação de serviços pagam ICMS.
Então, qualquer pessoa física ou jurídica que participa da cadeia de circulação e compra de um produto ou serviço é considerada contribuinte, mesmo que de forma indireta, pois o valor do imposto é aplicado ao valor final do produto adquirido.
Entre os diferentes setores em que esse imposto incide estão:
- indústria;
- comércio;
- medicamentos;
- bebidas e alimentos;
- combustíveis;
- serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
- prestação de serviços de telecomunicação;
- importação de mercadorias, mesmo que para consumo próprio.
Isentos
Embora o ICMS seja um imposto que incide em praticamente qualquer negócio e operação comercial, existem algumas atividades que são isentas. Como:
- comércio e circulação de jornais, livros, periódicos e o papel destinado à impressão;
- exportação de mercadorias e produtos primários e industrializados semi elaborados;
- produção de energia e combustíveis;
- atividades ligadas ao ouro (quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial);
- operações com arrendamento mercantil e transferência de bens imóveis;
- operações de hortifrutigranjeiros embalados ou resfriados;
- compra de veículos por taxistas;
- compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência.
Como calcular o ICMS?
O primeiro ponto para calcular o ICMS é descobrir a alíquota praticada no estado em que sua empresa está. Se a venda for realizada para o mesmo estado da sua empresa, a fórmula é a seguinte:
preço do produto x alíquota praticada no estado = valor do ICMS da mercadoria
Operações interestaduais
Se a sua empresa atua em diferentes estados, precisa de atenção em relação às diferentes tarifas cobradas de um estado para outro.
Para esses casos, é usado o DIFAL (Diferencial de Alíquota). Ele foi criado para reduzir a desigualdade de arrecadação de um estado para outro. Afinal, quando uma região oferece ICMS mais baixo, ela se torna mais atrativa e acaba concentrando mais negócios, aumentando a sua arrecadação.
Antes, o ICMS ficava na integridade com o estado para o qual a mercadoria foi vendida. Porém, desde 2015, o imposto passou a ser partilhado gradualmente entre a localidade de origem e o estado do destino do produto. Desde 2019, o valor do imposto é recolhido integralmente ao local onde a mercadoria foi comprada.
Tipos de ICMS
Para tornar mais fácil a compreensão, é possível dividir o ICMS em três tipos:
- ICMS Normal: faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e o empresário já paga o valor junto da guia DAS.
- ICMS substituição tributária: incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais.
- ICMS diferencial de alíquota: incide sobre a compra de mercadoria de outros estados.
Então, se você comprar itens de fornecedores de outros estados, precisará recolher o ICMS diferencial de alíquota. Já se os produtos que você comercializa estão sujeitos à substituição tributária, o ICMS também deve ser pago.
Como o cálculo desses impostos é mais complexo, o ideal é que o seu contador faça essas contas. Depois, ele emitirá uma guia à parte.
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