Os empresários precisam lidar todos os dias com a pressão de garantir o sucesso de suas empresas, e ainda precisam estar muito atentos ao cumprimento das obrigações legais e tributárias.
Com esse acúmulo de preocupações, muitos empreendedores não sabem o que são créditos tributários e deixam de recuperar um dinheiro importante.
Entendendo esse cenário, te explicaremos o que é crédito tributário e se sua empresa tem direito a recebê-lo.
Afinal, o que é crédito tributário?
Como o próprio nome sugere, crédito tributário é um valor de direito da empresa que deve ser devolvido em casos de pagamentos de tributos realizados a mais ou de maneira indevida.
A recuperação do crédito tributário está prevista legalmente na Constituição Federal, no CTN – Código Tributário Nacional.
O que gera crédito tributário?
Existem situações que, por falta de conhecimento ou atenção, podem levar a empresa a realizar o pagamento de um tributo que já tinha sido tributado anteriormente.
Isso é algo bastante comum nas empresas que pertencem ao Simples Nacional, já que elas pagam somente uma alíquota e não conseguem identificar de forma individual cada um dos tributos, como o PIS e COFINS que devem ser pagos somente uma vez.
Por que o crédito tributário é importante?
Muitas empresas passam por dificuldades financeiras e ainda estão pagando, por exemplo, indevidamente por tributos que não lhes são devidos.
Recuperar o crédito tributário pode trazer para a empresa um dinheiro inesperado e a ajudar no processo de recuperação do caixa.
Quem tem direito ao crédito tributário?
Praticamente todas as empresas podem solicitar a recuperação do crédito tributário. Quem fica de fora desse grupo são os Microempreendedores Individuais (MEI), que não possuem obrigações tributárias muito altas.
No mais, a solicitação de recuperação pode ser feita por qualquer empresa de qualquer regime tributário.
Isso quer dizer que o processo é igual para todas? Não!
Alguns setores levam mais tempo para recuperar o crédito tributário. Já outros conseguem ter seu dinheiro de volta de forma mais rápida, são eles:
- Farmácias e Drogarias;
- Cosméticos;
- Autopeças;
- Pet Shop;
- Bares e Restaurantes;
- Lojas de Conveniência;
- Padarias;
Como saber se sua empresa tem crédito tributário a receber?
De início, é preciso fazer uma análise criteriosa dos arquivos XMLs dos últimos 05 anos. Todos os tributos pagos devem ser revisados por um profissional qualificado.
Assim, serão identificados os valores pagos indevidamente, para que a solicitação de devolução seja realizada através e somente pelo portal do Simples Nacional de sua empresa.
A duração do processo pode levar até 60 dias: desde a solicitação, até o pagamento do crédito.
Como os valores do crédito tributário são devolvidos?
Os valores devidos são depositados na conta jurídica da empresa ou podem ser usados como crédito para abatimento de tributos.
IMPORTANTE: O valor não pode, em nenhuma hipótese, ser transferido para uma conta de pessoa física, pois o dinheiro pertence à empresa!
Conclusão
Esse conteúdo tem como objetivo alertá-lo de que sua empresa pode ter um dinheiro, até então desconhecido, para receber.
Então, se você precisa de ajuda para identificar se sua empresa possui crédito tributário, conte conosco!