Abrir uma empresa é o sonho de muitos brasileiros – e uma alternativa mais prática e econômica em termos de tributação é o Simples Nacional. Não sabe como abrir empresa Simples Nacional? Nós vamos lhe ensinar neste conteúdo completo!
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário voltado especialmente para as micro e pequenas empresas. Ele foi criado em 2006 com o objetivo de facilitar a vida do empreendedor.
A principal vantagem é o seu método simplificado de tributação, que une, em uma só guia, os principais impostos, como:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Essa guia é chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional, DAS, e torna mais fácil para o gestor controlar o pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais.
O que é preciso para se cadastrar no Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime voltado especialmente para os micro e pequenos negócios. Para se cadastrar, a sua empresa precisará ser enquadrada em um dos seguintes tipos:
- ME (microempresa): faturamento máximo de até R$ 360 mil por ano. Na ME, há mais opções de atividades profissionais, que não são contempladas com o MEI. Os impostos incidem sobre o faturamento da empresa, contudo o valor depende da natureza do negócio.
- EPP (empresa de pequeno porte): as empresas devem ter uma receita bruta de R$ 360 mil a até R$4,8 milhões anuais. Assim como no ME, a tributação considera o faturamento do negócio.
Além de se enquadrar nessas empresas, há outras exigências importantes, por exemplo de acordo com a atividade profissional, já que algumas áreas não podem ser enquadradas no regime.
Para saber se o seu futuro negócio pode se enquadrar no Simples Nacional, verifique a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
Como abrir empresa no Simples Nacional?
Depois de verificar se o seu futuro negócio pode se enquadrar no Simples Nacional, um passo importante é buscar auxílio de um contador, que conseguirá lhe orientar de maneira mais personalizada.
Escolha o tipo de empresa
Lembra-se que nós explicamos que, para se enquadrar no Simples, a empresa precisa ser ME ou EPP? Então, um passo inicial para abrir seu negócio é escolher em qual dessas categorias sua futura empresa se encaixa.
Para isso considere o limite de faturamento, o número de sócios, as atividades exercidas e outras características.
Escolha a Natureza Jurídica
A natureza jurídica do seu futuro empreendimento poderá ser:
- Empresário Individual (EI): voltado para quem deseja empreender sozinho e tem um capital inicial pequeno. Com apenas R$ 1 mil, você conseguirá abrir seu negócio, porém o patrimônio pessoal e da empresa não serão separados, então cuidado com as dívidas;
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): ideal para profissionais de atividades regulamentadas, como advogados, engenheiros e médicos. Ao contrário do anterior, o patrimônio pessoal e da empresa são separados, mas é preciso um capital social de 100 vezes do valor do salário mínimo vigente;
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): natureza jurídica criada em 2019, que conta com a separação do patrimônio pessoal e da empresa e abarca profissionais de atividades regulamentadas e que não tem sócio, dispensando o capital social tão alto;
- Sociedade Limitada (LTDA): ideal para empreender com sócios com um negócio que atue em atividades do comércio e prestação de serviço. Há uma separação clara entre os bens da pessoa jurídica e física;
- Sociedade Simples (SS): sociedade para quem atua em profissões de áreas intelectuais, cientificas, literárias ou artísticas ou em cooperativas.
Defina o CNAE
O CNAE é um conjunto de códigos, sendo que cada atividade econômica regulamentada no país possui um código próprio. Então, você precisará definir a atividade principal (a que você mais emitirá notas) e as secundárias do seu negócio.
A escolha influencia a alíquota de impostos e também é usada em fiscalizações.
Separar a documentação e levá-la aos órgãos competentes
Depois disso, vem a parte mais burocrática, que envolve levar a documentação da sua futura empresa para diferentes órgãos governamentais.
As exigências podem variar dependendo da sua cidade e estado, por isso é importante contar com ajuda especializada. Outra dica é verificar se o tipo de negócio que você deseja abrir realmente pode funcionar no local que escolheu, considerando a lei de zoneamento da cidade.
Alguns documentos que você terá de apresentar são: RG, CPF e comprovante de endereço dos sócios, no caso dos sócios casados, será preciso apresentar a certidão de casamento e também cópia do IPTU do imóvel onde a sua empresa funcionará.
Também será preciso confeccionar o contrato social e protocolar o pedido de registro na Junta Comercial, na prefeitura da sua cidade e em outros órgãos de acordo com o tipo de empresa que for abrir.
Para mais dicas sobre essa etapa, nós recomendamos a leitura deste conteúdo com um passo a passo para abrir CNPJ.
Optar pelo Simples Nacional
Após liberar a última inscrição, que costuma ser o alvará de funcionamento expedido pela prefeitura, você terá um prazo de 30 dias após sair o último documento e 60 dias após a abertura da empresa para se cadastrar no Simples Nacional.
Se você já tem um negócio, poderá fazer a opção pelo Simples durante o mês de janeiro de cada ano. E somente é possível abrir empresa Simples Nacional pela internet, acessando o portal oficial, depois “serviços” > “opção” > “solicitação pelo Simples Nacional”.
Qual o custo para abrir uma empresa no Simples Nacional?
Quando o assunto é como abrir empresa Simples Nacional, outra dúvida muito comum é em relação aos custos.
Esses valores podem variar bastante, dependendo do porte da empresa que deseja abrir e de outros detalhes, como o estado e a cidade. O gasto médio gira em torno de R$ 600 a R$ 1.500.
Uma dica valiosa para economizar e ter a confiança de que o seu negócio realmente estará no caminho certo, é contar com a ajuda de um contador. O profissional poderá orientar em todas as etapas, inclusive garantindo que esse regime tributário é realmente mais vantajoso para o seu futuro negócio.
Gostou das nossas dicas? Já sabe como abrir empresa Simples Nacional? Se está precisando de uma ajuda nesse momento, entre em contato e converse com nossas equipes especializadas!