Simples Nacional – Capítulo 02 – Resumo da História

Simples Nacional em 7 capítulos

Entenda facilmente o que é e como funciona.

 

  1. O que é
  2. Resumo da História
  3. Como funciona
  4. Quem pode optar e quando
  5. Quem não pode optar
  6. Tabelas do Simples
  7. Para acertar na escolha, converse com seu contador

 

Depois que a gente entende, é simples. Mas o Simples Nacional – como toda a legislação tributária brasileira – tem muitas regras e muitos detalhes. Portanto, minha recomendação é você ter uma visão geral sobre o tema e, em seguida, escolher um escritório de contabilidade de sua confiança para conversar especificamente sobre o seu caso.

 

 

CAPÍTULO 2: RESUMO DA HISTÓRIA

O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar 123, em 2006, e passou a vigorar em julho de 2007.

Em 2016 a Lei Complementar 155 alterou a LC 123, fazendo modificações que passaram a vigorar em 2018.

 

15 segundos foi o tempo (cronometrado) que demorei para ler as  linhas do resumo. Porém desde seu início, em 2007, o Simples Nacional tem exigido muito tempo de estudo dos contadores. Horas e horas para entender as regras, as tabelas com as faixas de receitas e alíquotas, o modo correto de calcular, quem pode e quem não pode aderir ao Simples; e principalmente se vale a pena optar por esse regime tributário. Muitas vezes,  dependendo da característica do seu negócio, o melhor é ficar no bom e velho lucro presumido.


Flávio Buzaneli Júnior é administrador de empresas, advogado e contador. Atuou 12 anos como publicitário. É pós-graduado em Marketing pela ESPM. Desde o ano 2000, trabalha na Flávio Buzaneli Serviços Contábeis.

 

Orçamento

Simples Nacional – Capítulo 01 – O que é

Simples Nacional em 7 capítulos

Entenda facilmente o que é e como funciona.

 

  1. O que é
  2. Resumo da História
  3. Como funciona
  4. Quem pode optar e quando
  5. Quem não pode optar
  6. Tabelas do Simples
  7. Para acertar na escolha, converse com seu contador

 

Depois que a gente entende, é simples. Mas o Simples Nacional – como toda a legislação tributária brasileira – tem muitas regras e muitos detalhes. Portanto, minha recomendação é você ter uma visão geral sobre o tema e, em seguida, escolher um escritório de contabilidade de sua confiança para conversar especificamente sobre o seu caso.

 

CAPÍTULO 1: O QUE É

O Simples Nacional é um regime tributário, isto é, uma maneira definida por Lei para calcular quanto sua empresa deverá pagar de tributos.

Antes do Simples, as pequenas empresas tinham que pagar os tributos (federais, estaduais e municipais) em diferentes guias de recolhimento e em diferentes datas.

Por isso que esse regime tributário foi chamado de Simples Nacional: Simples porque simplifica a forma de pagamento, reunindo todos os tributos para serem pagos no mesmo dia, com apenas um documento: a guia de recolhimento, conhecida como DAS, que é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional. E  Nacional porque é válido para todo o Brasil.

 


Flávio Buzaneli Júnior é administrador de empresas, advogado e contador. Atuou 12 anos como publicitário. É pós-graduado em Marketing pela ESPM. Desde o ano 2000, trabalha na Flávio Buzaneli Serviços Contábeis.

 

Orçamento

Sexta-feira é dia de começar sua empresa?

Não abra sua empresa sem antes ler este texto.

Inventamos (não sei quem, nem quando e isso não é tão importante aqui) que existem 7 dias na semana e que desses 7 dias, 5 são os dias úteis: segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira. E sexta-feira não é dia de começar nada, especialmente se for a última sexta do mês. Por que? Ah, porque já trabalhamos muito nos outros dias e na sexta temos que pensar no final de semana, afinal … sextou! E se o mês está terminando, então, no próximo mês eu vejo o que farei.

Continue reading

Terceirização: antes e depois da reforma trabalhista

Antes da reforma, em maio de 2017, em um evento em Londres, o ministro do STF Luiz Roberto Barrozo afirmou que o Brasil tinha 98% de todos os processos trabalhistas do mundo”.

Extraído do site da Gazeta do Povo, no texto redigido por Ricardo Amorim, em novembro/2018.

A verdade é uma só: por mais que a legislação trabalhista, em especial a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que entrou em nosso ordenamento jurídico em 1943 – tivesse o objetivo de proteger o trabalhador e seus direitos, as profundas transformações ocorridas desde então exigem novas soluções no relacionamento entre patrões e empregados.

Se pensarmos, então, no trabalho que pode ser realizado com um computador e o acesso a uma conexão de internet, a realidade fica ainda mais complexa, praticamente impossível de se encaixar numa Lei criada há mais de 70 anos…

Portanto não é difícil de entender, mesmo que com espanto, o porquê do Brasil ser uma espécie de campeão mundial de processos trabalhistas. E, ao mesmo tempo, ocupar o 109º. lugar no ranking de ambiente de negócios, segundo relatório do Banco Mundial, publicado em outubro/2018. No texto da notícia, publicado no site do globo, destacamos para esta nossa análise sobre a terceirização:

“De acordo com o relatório “Doing Business 2019”, o Brasil facilitou o ambiente de negócios ao criar sistemas on-line para simplificar o registro de empresas (Redesim) e foi o país que obteve o maior avanço no ranking entre as economias da América Latina e Caribe.

Apesar da melhora, o país permanece na metade de baixo da tabela e segue atrás de países como Colômbia (65º) Chile (56º lugar) e México (54º lugar).

Dentre os Brics, o Brasil está na lanterna. O bloco é liderado por Rússia (31º) e seguido por China (46º), Índia (77º) e África do Sul (82º).

O estudo identificou 314 reformas implementadas no último ano em 128 países para facilitação de negócios. De acordo com o Banco Mundial, essas mudanças possibilitam a criação de empregos e estimulam os investimentos privados.

No Brasil, o relatório citou as mudanças introduzidas pela reforma trabalhista”.

E o que tem a ver a terceirização com a reforma trabalhista?

A grosso modo, sem entrar em detalhes jurídicos, o conceito de terceirização foi ampliado pela referida reforma. Explico-me:

A       N       T       E       S

Anterior à reforma trabalhista, trazida pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, a terceirização estava restrita às atividades genéricas, que serviam de suporte às atividades-fim da empresa. Assim é que –  de longa data – os serviços de portaria, recepção, vigilância e limpeza (e outros semelhantes) eram aqueles que podiam ser terceirizados, isto implica dizer: a Lei permitia que fossem terceirizados.

O objetivo da terceirização era fazer com que a empresa pudesse concentrar seu esforço de trabalho em suas atividades principais, sendo que para as atividades acessórias a empresa poderia contratar outra empresa (chamada de terceira, daí a origem da palavra “terceirização”) que faria os serviços secundários.

D       E       P       O       I       S

A reforma trabalhista modificou a Lei 6.019 de 03 de janeiro de 1974, modificando seu Art. 4º e em seu Art. 4º A, ampliou a possibilidade de terceirizar inclusive a atividade principal.

“Art. 4o-A.  Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.   (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Portanto, graças à reforma trabalhista, a terceirização ganhou uma condição que não existia: terceirizar a própria atividade principal da empresa. Sempre tendo em mente que terceirização significa “prestar os serviços”, ou seja, não é fornecimento de mão-de-obra.

Essa ampliação no conceito de terceirização é boa? É ruim? Essa resposta depende de minuciosa análise de cada situação. E – na minha opinião – depende ainda mais do tão falado “mind set”, da mentalidade, do jeito de pensar. Se o mind set ainda está naquela de querer ter vantagem sem responsabilidade, achando que terceirizar vai “dar um jeitinho”, então a terceirização ampliada é péssima. Por outro lado, com uma nova mentalidade, preparada para os novos paradigmas da economia digital, a terceirização de atividades (sejam elas acessórias ou principais) é uma maneira inteligente (e permitida por Lei) de encarar os desafios que se apresentam aos empreendedores, num ambiente volátil, onde os cenários mudam em ritmo cada vez mais veloz.


Flávio Buzaneli Júnior é administrador de empresas, advogado e contador. Atuou 12 anos como publicitário. É pós-graduado em Marketing pela ESPM. Desde o ano 2000, trabalha na Flávio Buzaneli Serviços Contábeis.

Orçamento

Empresário Individual: Elemento de Empresa, Responsabilidade Ilimitada e Tributação do Prestador de Serviços

Algum tempo atrás escrevi um artigo intitulado “Empresário Individual, Elemento de Empresa e Tributação: Uma Breve Abordagem” (Clique Aqui para ler o artigo), no qual dissertei sobre alguns aspectos relacionados à atuação na forma de Empresário Individual para alguns ramos de atividade, explanei um pouco sobre o elemento de empresa e fiz uma correlação da tributação prevista no “Antigo Regulamento do Imposto de Renda” (RIR/99) para alguns casos. Estou chamando, carinhosamente, o Decreto 3.000/99 de “Antigo Regulamento do Imposto de Renda”, porque em 22 de novembro de 2018, foi publicado o Decreto 9.580, que é o “Novo Regulamento do Imposto de Renda”. E foi uma particularidade que já escrevi no outro artigo e vou reforçar nesse, a motivadora deste texto, mais precisamente, uma particularidade relacionada à forma de tributação para algumas atividades quando exercidas na modalidade de Empresário Individual. Esclareço que quando uso o termo “Empresário individual”, refiro-me ao Empresário Individual – E.I., antiga firma individual e não à EIRELI, que é um outro tipo jurídico.

Para iniciar, faço a colocação que o tema “Elemento de Empresa” é muito abrangente e debatido, e aparece de forma breve no Código Civil (Lei 10.406/2002), artigo 966, parágrafo único.

“Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Resumidamente, para entendermos um pouco do que se trata esse assunto, utilizarei novamente o médico como exemplo.

Simplesmente na condição de prestador de serviços médicos, o médico, não é considerado empresário de acordo com a lei, mesmo que contrate auxiliares ou colaboradores, isto é, se contratar uma secretária e/ou uma pessoa para limpeza de seu consultório, ainda assim, não se tem o elemento de empresa, logo não será considerado empresário. O elemento de empresa surge quando não houver mais a pessoalidade dos sócios ou titular para realizar a atividade-fim da empresa, ou seja, quando houver terceiros executando as atividades de prestação de serviços médicos. Seria o caso de uma clínica médica que contrata diversos médicos para trabalhar ali, caracterizando, assim, atividade empresarial. Importante esclarecer que se caracterizar elemento de empresa, poderá proceder registro como Empresário Individual, por sua vez, registrado na Junta Comercial, caso contrário, deverá proceder registro no Cartório como Sociedade Simples ou EIRELI Simples. Não confundir a natureza jurídica “Simples”, que caracteriza o registro no Cartório, com “Simples Nacional”, são coisas completamente diferentes. Simples Nacional é um regime tributário e não iremos abordá-lo neste artigo.

Pois bem, para dar continuidade no assunto e chegarmos na legislação que me motivou a escrever esse texto, que é o artigo 162 do Novo Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/18), precisamos analisar quais modalidades são consideradas Pessoas Jurídicas de Direito Privado perante o Código Civil:

“Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

I – as associações;

II – as sociedades;

III – as fundações.

IV – as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

V – os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

VI – as empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011)

Observamos que o Empresário Individual (E.I. – antiga firma individual), não é considerado Pessoa Jurídica de Direito Privado para a Lei. Inclusive, a responsabilidade do Empresário Individual é ilimitada, ou seja, não existe separação patrimonial entre a pessoa física e a empresa. Vale dizer que a dívida contraída pela pessoa física se mistura com a empresa e vice-versa. Diferente, por exemplo, de um Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI ou uma Sociedade Limitada, as quais, em princípio, têm sua responsabilidade limitada ao valor do capital social. Logo, o Empresário Individual tem CNPJ somente para fins tributários. E partiremos deste princípio para falarmos sobre as particularidades do Empresário Individual relacionadas à forma de atuação da empresa, isto é, uma importante particularidade de uma empresa de prestação de serviços caracterizar ou não o elemento de empresa, quando registrada como Empresário Individual.

No art. 162 do Novo RIR, está expresso, basicamente, o que já era previsto no artigo 150 do Decreto 3.000/99 (antigo RIR).

“Art. 162. As empresas individuais são equiparadas às pessoas jurídicas (Decreto-Lei nº 1.706, de 23 de outubro de 1979, art. 2º).

§ 1º  São empresas individuais:

I – os empresários constituídos na forma estabelecida no art. 966 ao art. 969 da Lei nº 10.406, de 2002 – Código Civil;

II – as pessoas físicas que, em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, por meio da venda a terceiros de bens ou serviços (Lei nº 4.506, de 1964, art. 41, § 1º, alínea “b”; e Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 27, § 1º); e

III – as pessoas físicas que promovam a incorporação de prédios em condomínio ou loteamento de terrenos, nos termos estabelecidos na Seção II deste Capítulo (Decreto-Lei nº 1.381, de 23 de dezembro de 1974, art. 1º e art. 3º, caput, inciso III).

Vemos claramente a equiparação do Empresário Individual no § 1º, inciso I. Entendo que a ideia do legislador é possibilitar a tributação nos moldes de Pessoa Jurídica, uma vez que tal modalidade não é considerada Pessoa Jurídica pelo Código Civil. Já vimos que atividades de prestação de serviços que não caracterizam elemento de empresa não devem estar registradas como Empresário Individual – E.I., logo estão condicionadas ao previsto no inciso II.

Então, precisamos olhar para o parágrafo 2º do art. 162.

“§ 2º O disposto no inciso II do § 1º não se aplica às pessoas físicas que, individualmente, exerçam as profissões ou explorem as atividades de:

I – médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes possam ser assemelhadas (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, caput, alínea “a”Lei nº4.480, de 14 de novembro de 1964, art. 3º; e Lei nº 10.406, de 2002 – Código Civil, art. 966, parágrafo único);

II – profissões, ocupações e prestação de serviços não comerciais (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, caput, alínea “b”);

III – agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo empregatício que, ao tomar parte em atos de comércio, não os pratiquem, todavia, por conta própria (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, caput, alínea “c”);

IV – serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos, entre outros (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, caput, alínea “d”);

V – corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e seus adjuntos (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, caput, alínea “e”);

VI – exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, de qualquer natureza, quer se trate de trabalhos arquitetônicos, topográficos, terraplenagem, construções de alvenaria e outras congêneres, quer de serviços de utilidade pública, tanto de estudos como de construções (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, caput, alínea “f”); e

VII – exploração de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, exceto quando não explorados diretamente pelo autor ou pelo criador do bem ou da obra (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, caput, alínea “g”; e Lei nº 10.406, de 2002 – Código Civil, art. 966, parágrafo único).

Aqui a legislação já nos faz entender que não devemos fazer a equiparação prevista no inciso II do parágrafo 1º, quando em nome individual, entendo aqui como Empresário Individual, as pessoas físicas que exerçam as profissões ou explorem as atividades descritas nos incisos do parágrafo 2º. Portanto, o médico citado em nosso exemplo, que esteja simplesmente prestando os serviços médicos, em nome individual, não poderá aplicar as alíquotas de tributação de Pessoa Jurídica, e deverá apurar seus impostos nos moldes de Pessoa Física.

Concluo então que não se deve registrar o Empresário Individual, quando for exclusivamente prestador dos serviços atuante nos moldes previstos no parágrafo único do art. 966 do Código Civil, ou seja, parafraseando a própria legislação: “quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”.

Entendo também, que caso esteja registrado nas condições previstas e exerça atividade da forma como abordamos neste texto, não deverá aplicar as alíquotas previstas para Pessoa Jurídica, mas sim, fazer a apuração dos impostos nos moldes de Pessoa Física.


Fernando Henrique Klinke Buzaneli é Contador e atua como Analista Societário e Comercial na Flávio Buzaneli Serviços Contábeis.

Orçamento

Porque nossa assessoria contábil é a melhor opção para sua empresa?

A resposta paradoxal, curta e óbvia é porque somos uma espécie de startup, que tem mais de 60 anos. Ou seja: temos muita experiência e tradição e – ao mesmo tempo – temos muita agilidade e capacidade de atender as mudanças no cenário empresarial. Inovação e adaptação constante fazem parte do nosso DNA, desde 1955, quando meu pai, Dr. Flávio Buzaneli, fundou nossa empresa contábil. Em 1955, ele tinha apenas 20 anos! E já estava enxergando décadas a frente.

Agora, vamos à resposta mais detalhada do nosso argumento.

Continue reading

Imposto de Renda: 3 dicas rápidas pra coisa não ficar preta depois da 4ª feira de cinzas

Neste 2019 a quarta-feira de cinzas caiu no dia 06 de março. Para quem curte e para quem não curte o carnaval passou. Então, para não dançar com a Receita Federal do Brasil, aos foliões e não foliões restou a obrigação de fazer e entregar a declaração de imposto de renda. E você terá apenas 38 dias úteis, isso se considerarmos também o último dia, que é 30 de abril. Fique atento, não cochile com o prazo.

Continue reading

V e r m e l h o – Os desafios da transformação

“De tudo ficaram 3 coisas: a certeza de que estamos começando, a certeza de que é preciso continuar e a certeza de que podemos ser interrompidos antes de terminar.

Façamos da interrupção um caminho novo, da queda um passo de dança, do medo uma escada, do sonho uma ponte, da procura um encontro.” Fernando Sabino

Essa frase eu copiei da palestra do Dr. Frederico Porto no evento que aconteceu nos dias 12, 13 e 14 de setembro/18, quando participei do 26o. EESCON – Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo, em Campos do Jordão.

A cada dois anos, o Sescon promove esse encontro, com assuntos instigantes e palestrantes excelentes, que sempre nos motivam a refletir sobre nossas vidas pessoais e profissionais. No final das contas, é tudo uma coisa só. É o famoso: tudojuntoseparado.

Em 2018, o tema foi “Os desafios da transformação”. Obviamente que o público são os contadores e seus colaboradores, que matam vários leões por dia em suas empresas de contabilidade, encarando a complexa legislação e burocracia do Brasil. Obviamente – também – que esses desafios não se restringem a nós. Hoje em dia, todo bom profissional está matando vários leões por dia. Quero compartilhar minhas reflexões com vocês. Espero que sejam úteis.

Continue reading

Quarteto Fantástico

4 excelentes motivos para você escolher a Flávio Buzaneli Serviços Contábeis e ter uma contabilidade premium por um preço light.

 

1 . Desde 1955, atuamos na área contábil.

Meu pai, Flávio Buzaneli, aos 20 anos de idade, fundou o escritório, em 1955. Observando que a regulamentação e o reconhecimento da profissão de contador se deu através do decreto-lei 9.295, de 27 de maio de1946 – nasci no dia 27 de maio de 1960… pois é, que coincidência.

Na década de 50, um escritório de contabilidade significava uma total mudança de paradigma! Criar um escritório de contabilidade era mais ou menos como criar o Facebook ou a Uber: uma sacada genial de quem percebeu que o ambiente econômico e empresarial estava mudando e, consequentemente, haveria uma grande demanda. No caso, uma grande demanda por serviços contábeis. O “novo modelo de negócio” tinha como estrutura básica os departamentos contábil, fiscal, DP (departamento pessoal) e o departamento de legalização, que cuidava da abertura das empresas e assuntos pertinentes.

Não pretendo dar uma aula de história da economia brasileira, mas tenho que apontar nossa capacidade de superar obstáculos ao longo de mais de 60 anos. Enfrentamos a hiperinflação, que chegou a bater a casa de 80% ao mês! Passamos por diversos planos econômicos: Plano Cruzado e Cruzado 2 (em fevereiro e novembro de 1986); Plano Bresser (junho de 1987); Plano Verão (janeiro de 1989); Plano Collor (março de 1990) e, finalmente, o Plano Real, em junho de 1993.

Para vencer o hostil ambiente de negócios, posso afirmar, sem falsa modéstia, que temos muita resiliência e capacidade de adaptação. É por isso que, hoje, somos uma empresa de tecnologia especializada em contabilidade, mantendo duas premissas básicas: foco no cliente e fiel cumprimento da legislação.

 

2 . Constante aperfeiçoamento nos processos de trabalho.

Temos uma equipe motivada para realizar o melhor trabalho e o melhor atendimento ao cliente. Para isso, investimos em treinamento, equipamentos e tecnologia, com o objetivo de proporcionar às empresas segurança para seus negócios, tranquilidade e agilidade na comunicação.

De abril de 2014 até abril de 2018, passamos por um intenso processo de reestruturação, envolvendo todos os departamentos. Esse trabalho teve por base o PQEC (Programa de Qualidade para Empresas Contábeis) do Sindicato das Empresas de Contabilidade do Estado de São Paulo – SESCON. Concluído esse programa e tendo obtido a certificação de qualidade do nosso sindicato, buscamos a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), passamos por rigorosa auditoria e, em abril, conquistamos a certificação ISO 9001:2015, que é a versão mais atual dessa norma no Brasil e no mundo.

 

3. Constante atualização da legislação.

Se você ainda não sabe, ou precisa de alguém que confirme aquilo que você suspeita: a legislação brasileira é bem complicada! O ambiente empresarial é difícil. Você já começa sua empresa com um sócio invisível e insaciável: o Governo. A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo. Se você quebrar, o governo não vai ficar preocupado ou se sentir culpado.

Então, a única opção inteligente para enfrentar isso, diminuindo os riscos do seu negócio, é ter uma empresa contábil que esteja diariamente se atualizando. Como fazemos isso? Primeiramente, temos a honestidade de saber dizer: “Não sei. Vou pesquisar e lhe respondo”.

Em segundo lugar: nós sabemos onde pesquisar, quais são as fontes confiáveis de informação e interpretação das regras estabelecidas em nosso ordenamento jurídico. E em terceiro lugar: ao longo de mais de 60 anos, desenvolvemos uma rede de parceiros em praticamente todas as áreas que são importantes para a vida da sua empresa.

Tudo o que foi dito acima não significa dizer que somos infalíveis, mas seguramente garante uma grande diminuição de possíveis erros. E se cometermos algum erro, temos capacidade de assumir e resolver.

 

4. Seguro de responsabilidade civil.

Além de oferecer mais de 60 anos de experiência, equipe motivada e treinada, tecnologia da melhor qualidade e constante atualização das normais legais, a Flávio Buzaneli Serviços Contábeis tem seguro de responsabilidade civil, que é uma garantia extra, para cobrir qualquer despesa que seja necessária para ressarcir nosso cliente por um eventual erro.

 

Pronto. Aqui estão quatro excelentes motivos para você escolher a Flávio Buzaneli Serviços Contábeis e ter uma contabilidade premium por um preço light.

Obrigado por sua atenção.

ENTRE EM CONTATO CONOSCO AGORA, CLICANDO AQUI


Flávio Buzaneli Júnior é administrador de empresas, advogado e contador. Atuou 12 anos como publicitário. É pós-graduado em Marketing pela ESPM. Desde o ano 2000, trabalha na Flávio Buzaneli Serviços Contábeis.

Orçamento

Empresário Individual, Elemento de Empresa e Tributação: Uma breve abordagem

Decidi escrever este artigo, pois é comum encontrar prestadores de serviços que exercem profissões intelectuais, de natureza científica, tais como: médicos, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, dentre outros que se assemelhem, que têm interesse em abrir uma empresa como Empresário Individual. E logo surgem as questões: é possível? Seria viável? No decorrer deste artigo, irei abordar alguns aspectos que ajudarão a responder essas perguntas e explanar alguns pontos fundamentais para compreensão da relação entre o Empresário Individual, o Elemento de Empresa e a Tributação envolvida.

Primeiramente, esclareço que sempre que eu utilizar o termo “Empresário Individual”, me refiro à antiga firma individual, que não deve ser confundida com a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Tratarei das principais diferenças entre as duas modalidades ao final desta breve explanação.

Para compreendermos os aspectos que serão abordados, é fundamental fazer vistas ao artigo 966 e seu parágrafo único, bem como para o artigo 982 do Código Civil (Lei 10.406/02):

“Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.”

“Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.”

Para iniciar, é preciso compreender que as empresas podem, basicamente, ser abertas em dois órgãos diferentes: sendo um deles a Junta Comercial, que é responsável por registrar as empresas que irão explorar atividade econômica empresarial organizada nos termos dos artigos 966 e 982 do Código Civil; e o outro o Cartório, que deverá registrar as empresas consideradas de natureza simples, isto é, em que o titular ou sócios atuem de forma pessoal na empresa, exercendo profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

Importante saber os órgãos de registro para começarmos a entender sobre o tema, uma vez que o Empresário Individual somente pode ser registrado na Junta Comercial, no Cartório não é prevista esta modalidade. Sendo assim, ao analisar o parágrafo único do próprio artigo 966, vemos com clareza que não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, e aqui temos a resposta para a primeira pergunta, se é possível o médico, desempenhando pessoalmente o papel de prestador de serviços médicos, se registrar como Empresário Individual. A resposta é não, uma vez que a Junta Comercial não fará o registro, alegando que a forma de atuação não constitui o elemento de empresa.

Mas o que é o “elemento de empresa”? Tema muito debatido que vou abordar de forma breve nas linhas seguintes. Para facilitar o entendimento irei utilizar sempre o médico como exemplo. Então, já vimos que o médico, prestando serviços médicos, não é considerado empresário de acordo com a lei, mesmo que contrate auxiliares ou colaboradores, isto é, se contratar uma secretária e/ou uma pessoa para limpeza de seu consultório, ainda assim, não se tem o elemento de empresa, logo não será considerado empresário. O elemento de empresa surge quando não houver mais a pessoalidade dos sócios ou titular para realizar a atividade-fim da empresa, ou seja, quando houver terceiros executando as atividades de prestação de serviços médicos. Seria o caso de uma clínica médica que contrata diversos médicos para trabalhar ali, caracterizando, assim, atividade empresarial, que deve ser registrada na Junta Comercial.

Dando continuidade, entendemos que o médico, prestando serviços médicos, não pode atuar na forma de Empresário Individual. Sendo assim, as opções são: abrir uma Sociedade Simples ou uma EIRELI Simples no Cartório. Nesse momento, é preciso verificar qual tipo jurídico se encaixa melhor para os objetivos da empresa.

Agora, retomo à segunda pergunta que levantei no início, já sabendo que não é possível o médico se formalizar como Empresário Individual. Mas, se fosse, seria viável? Para responder com precisão, temos que analisar com cautela o § 2º do artigo 150 do Decreto 3.000/99 – Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99 – artigo na íntegra no final do texto), e aí constatamos que, mesmo se fosse possível registrar o médico como Empresário Individual, não seria viável, haja vista que, neste artigo, temos a previsão de que o Empresário Individual exercendo a atividade nas condições que estou demonstrando deverá ser tributado nos moldes de Pessoa Física, logo, não teria benefício tributário algum.

Como parte complementar, irei discorrer resumidamente sobre os tipos jurídicos apresentados, começando pelo Empresário Individual, que não é considerado Pessoa Jurídica de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02, art. 44), sendo assim, sua responsabilidade é ilimitada, portanto, não existe separação patrimonial entre Pessoa Física e Empresa, o que significa dizer que a dívida contraída por uma se mistura com a de outra. Nessa modalidade, não é previsto um valor mínimo de Capital Social para que a empresa seja aberta. Já na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, a responsabilidade do titular é, a princípio, limitada ao valor do capital social da empresa, mas, nesta modalidade a lei prevê que deverá ser devidamente integralizado o capital social de, no mínimo, cem vezes o salário mínimo vigente no País. No caso das Sociedades Limitadas, a responsabilidade dos sócios também é limitada, porém, a lei não prevê um valor mínimo a ser integralizado.

Espero ter esclarecido a importância de definir corretamente a forma de atuação da empresa, compreender as diferenças entre os tipos jurídicos, analisar as possibilidades, estudar as particularidades tributárias envolvidas e estar atento à complexa legislação brasileira. Uma recomendação que sempre faço é procurar um bom escritório contábil, que possa fornecer as orientações adequadas no momento da abertura de sua empresa.

 

Decreto 3.000/99

“Art. 150.  As empresas individuais, para os efeitos do imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas (Decreto-Lei nº 1.706, de 23 de outubro de 1979, art. 2º).

  • 1ºSão empresas individuais:

I – as firmas individuais (Lei nº 4.506, de 1964, art. 41, § 1º, alínea “a”);

II – as pessoas físicas que, em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiros de bens ou serviços (Lei nº 4.506, de 1964, art. 41, § 1º, alínea “b”);

III – as pessoas físicas que promoverem a incorporação de prédios em condomínio ou loteamento de terrenos, nos termos da Seção II deste Capítulo (Decreto-Lei nº 1.381, de 23 de dezembro de 1974, arts. 1º e 3º, inciso III, e Decreto-Lei nº 1.510, de 27 de dezembro de 1976, art. 10, inciso I).

  • 2ºO disposto no inciso II do parágrafo anterior não se aplica às pessoas físicas que, individualmente, exerçam as profissões ou explorem as atividades de:

I – médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes possam ser assemelhadas (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea “a”, e Lei nº4.480, de 14 de novembro de 1964, art. 3º);

II – profissões, ocupações e prestação de serviços não comerciais (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea “b”);

III – agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo empregatício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem, todavia, por conta própria (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea “c”);

IV – serventuários da justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea “d”);

V – corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e adjuntos (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea “e”);

VI – exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que seja a natureza, quer se trate de trabalhos arquitetônicos, topográficos, terraplenagem, construções de alvenaria e outras congêneres, quer de serviços de utilidade pública, tanto de estudos como de construções (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea “f”);

VII – exploração de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, salvo quando não explorados diretamente pelo autor ou criador do bem ou da obra (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea “g”).”


Fernando Henrique Klinke Buzaneli é Contador e atua como Analista Societário e Comercial na Flávio Buzaneli Serviços Contábeis.

Orçamento