Abrir uma empresa não é uma tarefa simples – e geralmente envolve uma série de decisões importantes. Nesse ponto, é fundamental decidir como será organizado o novo negócio e quais serviços básicos e iniciais precisam ser contratados. Diante disso, muitos têm dúvidas se empresário individual precisa de contador.
Para responder a essa pergunta, é preciso, primeiro, entender o que é empresário individual e diferenciá-lo do MEI (microempreendedor individual). De qualquer forma, já adiantamos que, sim, empresário individual precisa de contador. Quem está dispensado dessa formalidade é o MEI.
Quer entender melhor? Siga a leitura!
O que é Empresário Individual?
O empresário individual é todo aquele que deseja abrir uma empresa individual (EI). Ou seja, um negócio que não terá sócios e será fundado por apenas um proprietário.
Essa modalidade pode ser enquadrada no Simples Nacional e precisa ter um faturamento maior que R$81 mil e menor que R$ 360 mil por ano, para conseguir ser enquadrado como empresário individual de porte microempresa ou faturamento de até R$ 4,8 milhões para empresa de pequeno porte. Se você for usar outro regime de tributação, não há limite de faturamento.
Mas, atenção, porque nem todo mundo pode se tornar EI. De acordo com o Código Civil, a prestação de serviços de profissão regulamentada não permite que o profissional constitua empresa como empresário individual. As profissões regulamentadas são todas aquelas que têm regulamentação própria de direitos e garantia, como médicos, dentistas, jornalistas, advogados, arquitetos, engenheiros, contadores etc.
Outra característica da EI é que a pessoa física é a titular da empresa, assim, o patrimônio da pessoa natural e do empresário individual são os mesmos. Portanto, em caso de dívidas da empresa, o titular é que responderá por elas de forma ilimitada.
Quem não deseja misturar os patrimônios da empresa com os pessoais, pode optar pelo modelo EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Mas para isso é preciso ter um capital de 100 vezes o valor do salário mínimo vigente. Já para abrir uma EI é mais fácil, o empresário precisa apenas ter um valor mínimo no caixa de R$ 1 mil.
Quais as diferenças de Empresário Individual e MEI?
Os dois termos causam muita confusão em diversas pessoas, afinal eles têm nomes semelhantes, porém o funcionamento e as legislações são bem diferentes.
O microempreendedor individual, MEI, é aquela pessoa que trabalha por conta própria e fatura, no máximo, R$ 81 mil por ano. Para ser MEI, ainda é importante que a pessoa não tenha participação em outra empresa, nem como titular, nem como sócio.
O MEI apresenta algumas vantagens, como o fato de não pagar imposto sobre o faturamento, apenas uma taxa fixa mensal. Além disso, todo o processo de abertura do MEI é muito simples e você poderá fazer isso sozinho pelo site Portal do Empreendedor.
Mas, assim como o EI, as profissões prestadoras de serviço que são regulamentadas não podem se tornar MEI. E se você extrapolar o faturamento anual, obrigatoriamente terá que migrar para outra modalidade, como a microempresa.
O único ponto que EI e MEI são parecidos é que os dois modelos são formados por profissionais que trabalham por conta própria, sem sócios, e desejam ter um nível de formalização do negócio.
Em resumo, as diferenças são:
· EI pode faturar até R$360 mil por ano para microempresa e até R$ 4,8 milhões para empresa de pequeno porte, MEI apenas até R$ 81 mil por ano;
· MEI é mais voltado a atividades operacionais, já o EI apresenta uma variedade maior de atividades;
· MEI pode contratar apenas um funcionário recebendo o teto da categoria, EI não tem limite de colaboradores.
Empresário Individual precisa de contador?
Ok, mas por que nós fizemos essa distinção entre EI e MEI? Porque muitas pessoas ainda confundem os termos e é por isso que surge a dúvida se Empresário Individual precisa de contador.
O Empresário Individual, seja ele micro empresa, empresa de pequeno porte ou outra, é considerado uma empresa como qualquer outra perante a lei. E, de acordo com o Código Civil, precisa ter um sistema de contabilidade, com escrituração fiscal e obrigações acessórias.
O único que está dispensado dessa obrigatoriedade é o Microempreendedor Individual, ou seja, o MEI.
Portanto, mesmo que você seja um EI enquadrado no Simples Nacional, precisará de um contador, pois terá que fazer a escrituração contábil e entregar as obrigações acessórias. E se você conta com funcionários, ainda terá que lidar com as obrigações trabalhistas.
Um contador lhe ajudará muito desde a abertura da sua empresa até o crescimento dela. Com os serviços desse profissional, você garantirá que o seu negócio está atuando dentro da lei (sem sofrer com multas ou outras sanções) e ainda terá uma orientação precisa para escolher o melhor regime tributário e tomar decisões acertadas, baseadas em dados reais sobre a sua empresa.
Neste conteúdo, você aprendeu que, sim, Empresário Individual precisa de contador. O único que está dispensado dessa obrigatoriedade, por lei, é o MEI. Mais do que uma obrigação legal, a contabilidade é uma grande aliada dos gestores e pode ser o passo que falta para conseguir tornar a sua empresa ainda mais competitiva. Aproveite e leia o nosso artigo com dicas para encontrar o melhor parceiro contábil para o seu negócio!
