A abertura de CNPJ é um dos pontos que mais causam dúvidas nos futuros empresários. Afinal, são vários os procedimentos e decisões que precisam ser tomadas – e que podem influenciar na tributação e no funcionamento do seu novo negócio.
Para lhe ajudar, montamos este passo a passo completo. Confira!
O que é CNPJ e qual a importância?
CNPJ é a sigla de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. ElE é como se fosse o CPF de uma empresa, sendo a identidade do negócio juridicamente.
É por meio do CNPJ que a Receita controla e fiscaliza o pagamento de tributos e das obrigações em geral. E também é possível identificar o nome da empresa, da abertura, o endereço e o tipo de serviço oferecido ou atividade.
Quem não tem CNPJ não pode atuar. Pois, caso haja uma fiscalização, a empresa poderá ter de responder administrativamente, além de pagar multas altas. Assim, qualquer tipo de negócio precisa de CNPJ, das grandes às pequenas empresas. Mesmo os informais, e-commerce e microempreendedores individuais (MEI) precisam de CNPJ.
Quando a sua empresa tem CNPJ, ela pode desempenhar várias funções, como a emissão das notas fiscais, realizar compras, contratar serviços e ter acesso a conta bancária de pessoa jurídica, empréstimos e financiamentos com condições especiais.
Além disso, é por meio do CNPJ que você poderá fazer a contribuição para a previdência. Assim, mesmo os autônomos podem ter direito à aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários.
Como fazer abertura de CNPJ?
Agora que você já viu o quanto ter esse cadastro é importante, que tal descobrir como fazer abertura de CNPJ? Siga nosso passo a passo!
Passo 01: defina o modelo
O primeiro passo de como fazer abertura de CNPJ é definir o modelo de negócio em que a sua empresa se enquadra. Para isso, você precisará ter uma previsão de faturamento e uma definição da estrutura jurídica.
Algumas opções são:
- MEI (microempreendedor individual): opção ideal para autônomos e prestadores de serviços que faturam, no máximo, R$ 81 mil por ano. Abrir um CNPJ MEI é menos burocrático e exige menos documentos. O processo todo pode ser feito pelo Portal do Empreendedor.
- ME (microempresa): nessa categoria, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 360 mil.
- EPP (empresa de pequeno porte): a receita bruta anual deve ser superior a R$ 360 mil e inferior a R$4,8 milhões.
- LTDA (Sociedade Limitada): a categoria permite a existência de dois ou mais sócios, com a responsabilidade de cada um limitada ao capital social.
- S/A (Sociedade Anônima): as empresas de grande porte costumam optar mais por essa modalidade. Os proprietários costumam ser acionistas.
Passo 02: formalize o negócio
O passo seguinte para abrir uma empresa, é formalizar o seu negócio, desenvolvendo o Contrato Social. Esse documento é obrigatório para as empresas que envolvem sócios. Ele é considerado uma espécie de “certidão de nascimento” para os negócios.
Afinal, é o primeiro registro oficial de uma empresa que inicia suas atividades. Ele informa ao governo a existência do seu negócio e deve contar com dados como: denominação, objetivo, endereço da sede, capital social, dados dos sócios, entre outros.
O Contrato Social deve ser elaborado por um advogado, exceto para as microempresas, que estão dispensadas dessa necessidade.
Passo 03: cadastre-se na Junta Comercial
Após elaborar o Contrato Social e o documento contar com a assinatura de todos os sócios, é preciso registrá-lo na Junta Comercial do seu estado. A partir desse momento, você obterá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas). Ele será usado para dar entrada no CNPJ.
Caso a sua empresa não tenha sócios ou não se encaixe no segmento comercial, não será necessário elaborar um Contrato Social. Mas será preciso formalizar o negócio na Junta Comercial.
Ela é o órgão responsável por registrar as atividades empresariais, identificando, por exemplo, se existe alguma outra empresa com a mesma razão social ou nome fantasia que você pretende usar.
Passo 03: oficialize o pedido
Depois de fazer todos os procedimentos acima, é hora de reunir a documentação necessária e oficializar a abertura do CNPJ.
Para isso, basta acessar o site da Receita Federal e acessar a opção que melhor se enquadra em relação a sua nova empresa. As solicitações de inscrição de primeiro estabelecimento (matriz) são efetuadas após o preenchimento e envio dos formulários digitais, com o uso do Coletor Nacional, disponível no portal REDESIM.
No Coletor Nacional, será preciso preencher e enviar a sua Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) com dados como razão social, ramo de atividade e endereço, além de apresentar o Quadro de Sócios e Administradores (QSA), descrevendo todos os responsáveis e o quanto cada um tem de participação no capital social.
Depois de realizar a sua solicitação, é só acompanhar o andamento da requisição pelo próprio site da Receita. Assim que o cadastro for confirmado, você deverá fazer o envio da documentação exigida pelos Correios ou realizar a entrega pessoalmente.
Os documentos podem variar de acordo com o modelo de negócio e o mais recomendado é verificar a própria lista disponibilizada pela Receita.
Outras dicas importantes
Além desses passos, você deverá tomar outras decisões importantes, como definir a atividade da sua empresa e o regime tributário.
A indicação da atividade deve ser baseada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, CNAE. Essa é uma etapa muito importante porque se houver uma fiscalização e você exercer uma atividade diferente da declarada, poderá sofrer problemas.
O regime tributário é o que indicará como será feita a tributação e o recolhimento de impostos do seu novo negócio. Dependendo do regime escolhido, há um prazo entre a obtenção do CNPJ e a adoção, por exemplo, no caso do Simples Nacional, no qual você tem até 180 dias depois de tirar o CNPJ para realizar a entrada no regime ou aguardar até janeiro do próximo ano fiscal.
Então, para facilitar, faça uma pesquisa prévia, entendendo as opções disponíveis e simulando os tributos de acordo com a sua previsão de faturamento. As três modalidades são: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
Já deu para notar que o processo de abertura de CNPJ é algo bastante complexo, não é? Como você terá de tomar decisões que impactarão o futuro da sua empresa, a recomendação é contar com a assessoria de um bom contador, que poderá lhe orientar em relação ao regime tributário e todos os passos e documentos necessários.
Gostou das nossas dicas? Pensa em abrir uma empresa em Jundiaí ou região? Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo!