“Antes da reforma, em maio de 2017, em um evento em Londres, o ministro do STF Luiz Roberto Barrozo afirmou que o Brasil tinha 98% de todos os processos trabalhistas do mundo”. Extraído do site da Gazeta do Povo, no texto redigido por Ricardo Amorim, em novembro/2018. A verdade é uma só: por mais que a legislação trabalhista, em especial a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que entrou em nosso ordenamento jurídico em 1943 – tivesse o objetivo de proteger o trabalhador e seus direitos, as profundas transformações ocorridas desde então exigem novas soluções no relacionamento entre patrões e empregados. Se pensarmos, então, no trabalho que pode ser realizado com um computador e o acesso a uma conexão de internet, a realidade fica ainda mais complexa, praticamente impossível de se encaixar numa Lei criada há mais de 70 anos… Portanto não é difícil de entender, mesmo que com

Algum tempo atrás escrevi um artigo intitulado “Empresário Individual, Elemento de Empresa e Tributação: Uma Breve Abordagem” (Clique Aqui para ler o artigo), no qual dissertei sobre alguns aspectos relacionados à atuação na forma de Empresário Individual para alguns ramos de atividade, explanei um pouco sobre o elemento de empresa e fiz uma correlação da tributação prevista no “Antigo Regulamento do Imposto de Renda” (RIR/99) para alguns casos. Estou chamando, carinhosamente, o Decreto 3.000/99 de “Antigo Regulamento do Imposto de Renda”, porque em 22 de novembro de 2018, foi publicado o Decreto 9.580, que é o “Novo Regulamento do Imposto de Renda”. E foi uma particularidade que já escrevi no outro artigo e vou reforçar nesse, a motivadora deste texto, mais precisamente, uma particularidade relacionada à forma de tributação para algumas atividades quando exercidas na modalidade de Empresário Individual. Esclareço que quando uso o termo “Empresário individual”, refiro-me ao Empresário

A resposta paradoxal, curta e óbvia é porque somos uma espécie de startup, que tem mais de 60 anos. Ou seja: temos muita experiência e tradição e – ao mesmo tempo – temos muita agilidade e capacidade de atender as mudanças no cenário empresarial. Inovação e adaptação constante fazem parte do nosso DNA, desde 1955, quando meu pai, Dr. Flávio Buzaneli, fundou nossa empresa contábil. Em 1955, ele tinha apenas 20 anos! E já estava enxergando décadas a frente. Agora, vamos à resposta mais detalhada do nosso argumento.