O Simples Nacional é uma opção muito procurada por diferentes gestores, graças às facilidades que esse regime traz. Apesar disso, com tanta burocracia, não é raro os casos de empreendedores que acabam pagando mais impostos do que o necessário.
E nessas horas, muitos têm dúvidas sobre como funciona a restituição de impostos para empresas do Simples Nacional. Esse é o seu caso? Então, continue a leitura!
Será que você tem impostos a recuperar?
O Simples Nacional é um regime que veio para simplificar o pagamento de tributos das empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. A vantagem é que todos os impostos são pagos em uma guia única, chamada de DAS.
Porém, a base de cálculo da tributação é feita sobre a receita das vendas auferidas em cada mês. Por isso, as empresas que vendem produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) e do monofásico do PIS/Cofins podem ter duplicidade nos pagamentos.
Para reduzir essa questão, foi aprovada a Lei Complementar 147/2014 a qual determina que as vendas de produtos nos regimes de substituição tributária e monofásicos fossem excluídas da base de cálculos do ICMS e do PIS/Cofins. Assim, a Receita Federal disponibilizou um modelo de compensação dos impostos pagos a mais dentro de um período retroativo de até 5 anos.
Mas como saber se a sua empresa se encaixa nesse sistema?
- Primeiro, comece a averiguar os extratos. É por meio desses documentos que você conseguirá analisar melhor seus pagamentos referentes ao Simples Nacional.
- Analise, também, o seu CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços), ICMS ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com Substituição Tributária), a data do serviço prestado, cálculo do ISS (Imposto sobre Serviço), NCM, entre outros.
Note que as empresas do Simples Nacional deveriam segregar suas receitas provenientes dos produtos monofásicos para que estas fossem tributadas com a isenção do PIS/Cofins. Mas, isso é raro. Dessa forma, várias optantes pelo Simples Nacional, ao gerarem uma única guia sobre toda a receita bruta, acabam recolhendo PIS e COFINS mesmo isentas.
O mesmo raciocínio aplica-se ao ICMS em relação aos produtos sujeitos à substituição tributária.
Dessa forma, os impostos que mais costumam apresentar irregularidades (e serem passíveis de restituição) são: ISS, ICMS ST, PIS e COFINS.
Como fazer a restituição de impostos para empresas do Simples Nacional?
Se você verificou, depois de analisar os extratos e documentações, que possui valores a ser restituído, poderá acessar a página específica de restituição e compensação do Simples Nacional.
Na página, basta acessar a opção que você deseja: pedido eletrônico de restituição ou compensação a pedido. Para fazer o acesso, será preciso do certificado digital ou do código de acesso.
Na opção de compensação a pedido, o sistema conta com as funcionalidades: compensar, consultar compensações ou cancelar compensação. E na opção pedido eletrônico de restituição, você poderá: solicitar restituição, consultar pedidos de restituição e alterar dados bancários para crédito da restituição.
É muito importante sempre manter arquivado o comprovante da restituição, pois ele pode ser solicitado pelo governo dentro de até 5 anos. E é claro que o pedido não deve ser feito de maneira aleatória, pois será preciso comprová-lo. Caso você não tenha como comprovar que tinha direito a restituição, poderá acabar sendo multado em um valor bem alto.
Compensação de débitos
Se a sua empresa tiver algum débito, ao invés da restituição, você poderá compensar esse débito com o valor que já pagou a mais. Nessas situações, a Receita Federal abate e paga a diferença.
Assim, você conseguirá reduzir o seu Passivo Tributário de forma mais rápida, diminuindo a incidência de juros sobre o montante principal. Ainda há a possibilidade de, ao compensar os débitos, conseguir zerar o montante inicial.
Dependendo do imposto, a Receita poderá fazer a restituição em um prazo de 30 a até 60 dias.
Conclusão
Neste conteúdo, você viu que existe a possibilidade de solicitar a restituição de impostos para empresas do Simples Nacional. Mas, para isso, é importante ter certeza de que o seu negócio realmente tem direito a esse benefício. Como a legislação tributária é ampla e complexa, a sugestão é sempre contar com o auxílio de um contador experiente.
Não sabe se a sua empresa tem direito a restituição? Quer tirar mais dúvidas sobre o tema? Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo!
