Departamento Fiscal: cuidado com o monstro do pântano

Começo citando dois trechos do artigo “O emaranhado tributário”, de autoria do competente e tão reconhecido Ives Gandra da Silva Martins, publicado na Folha de São Paulo em 23 de julho de 2008 e que se mantém cada vez mais atual neste “país tropical abençoado por Deus e bonito por natureza”, onde nós, brasileiros, em 2017, trabalhamos até um terço só para pagar tributos (de acordo com informação do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, publicada pelo site infomoney: http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/impostos/noticia/6606771/ate-esta- sexta-feira- brasileiro-trabalhou- para-pagar-impostos- diz.

Vamos ao texto do Ives.

Se alguém disser que conhece perfeitamente a legislação tributária brasileira, podendo assegurar, com precisão, a interpretação do direito vigente, ou é um gênio ou um mentiroso. Nos meus 50 anos de exercício profissional, principalmente na área fiscal, não encontrei nenhum gênio, embora tenha convivido com muitos talentos. Entre eles, ressalto os formuladores do Código Tributário Nacional – diploma que resiste ao tempo -, juristas que serviam ‘pro honore’ ao poder público.

É exatamente o trabalho desses doutrinadores, da época em que grandes causídicos eram convidados a elaborar leis fiscais, que representa a parte estável do sistema brasileiro.

Atualmente, o País não tem mais essa qualidade legislativa. São os ‘regulamenteiros’ que produzem até mesmo as emendas constitucionais, todos eles membros do poder público e com a visão empanada, por terem que gerar receitas para uma máquina esclerosada, que não para de crescer e da qual são diretos beneficiários.

Ives Gandra continua:

O foco do presente artigo, todavia, é realçar a complexidade da legislação tributária. Pouco faz o fisco para simplificá-la ou torná-la mais clara. Dificulta ao máximo a vida do contribuinte, com exigências burocráticas que levam, segundo o Banco Mundial, a uma perda média, por parte do empresariado brasileiro, de 2.600 horas/ano para administrar tributos, contra 105 horas do alemão.

Por que começo com essas duas citações? Porque o objetivo deste artigo é lhe dar dicas para a excelência na gestão de sua empresa, então, você tem que estar muito consciente quanto a estes dois pontos:

1. A pesada carga de tributos brasileira é o maior monstro do pântano e ele é difícil de ver. Quando você o enxergar de perto, está morto. Será tarde demais.
2. Além da carga em si, isto é, além de pagar muito imposto, você terá que cumprir um monte de regras, entregando as famigeradas “obrigações acessórias”, que não são impostos, mas, se não forem entregues no prazo e na forma previstos em Lei, resultarão em multa (lembre-se do que eu disse na Top Dica 2: o Governo coloca essa palavra de “caráter motivacional” para impor aos empreendedores e empresas as regras do jogo, que o próprio governa cria e altera ao seu bel prazer).

Você poderá argumentar: “Pago o escritório de contabilidade justamente para isso. Regras de tributos, trabalhistas e conceitos contábeis não me interessam”. Sinto informá-lo, mas, essa maneira de ver as coisas somente vai lhe atrapalhar. Esse pensamento é o primeiro passo no caminho de começar a ter problemas que poderiam ser evitados. Pensar assim seria como dizer: “Pago meu personal para ele saber sobre musculação, alongamento e exercícios aeróbicos. Isso não é problema meu”. É sim. Você terá obrigatoriamente que fazer sua parte, senão não conseguirá os resultados que deseja.

Inventei essa analogia com a academia/personal, pois acho muito interessante a conclusão que podemos chegar. Vamos ver?

• Você decide que vai fazer academia e contrata um personal;
• Paga todos os meses a mensalidade da academia e os honorários do personal;
• Mas, é você quem faz tudo! Os aparelhos estão ali, parados, sem vida. O personal explica, incentiva, corrige, mas, os resultados dependem 100% da sua determinação em fazer os exercícios, em seguir as orientações. Depende de sua atitude. Você faz porque quer alcançar seus objetivos, realizar seu sonho. Seja emagrecer ou correr uma maratona.

A conclusão a que me referi é que no caso academia/personal você tem plena consciência que sua participação é obrigatória e fundamental para você alcançar os resultados que você quer. Na relação empresa/empreendedor e escritório de contabilidade é exatamente a mesma coisa.

Pergunto: então por que o relacionamento com seu escritório de contabilidade não seria assim? Estou falando genericamente, mas, nos 18 anos na carreira contábil, ouvi muitas vezes as mesmas afirmações dos clientes, que posso resumir assim: “Mas, desse jeito, eu estou trabalhando para o escritório! Vocês que têm que fazer esse trabalho. É por isso que eu pago todos os meses”.

Por favor, leitor, independentemente de estar apenas iniciando ou pensando em iniciar seu negócio, ou se você já tem uma empresa há vários anos, o objetivo aqui não é uma crítica vazia, condenando o empreendedor, ou exigindo que ele faça o trabalho dos escritórios de contabilidade. É um alerta, uma conscientização sobre o cenário real, onde a participação do dono da empresa é a diferença entre o sucesso e o fracasso.

Todas as informações e documentos são responsabilidades da empresa. Significa dizer que, no relacionamento entre empresas e escritórios de contabilidade, o fornecedor é o próprio cliente. Explico-me melhor: é o cliente quem fornece todas as informações e documentos ao seu escritório de contabilidade. Então, ao escritório, caberá a responsabilidade técnica de usar essas informações e documentos corretamente, cumprindo as regras da legislação em vigor. Legislação essa, diga-se novamente, que é confusa e vive em constante estado de mudança. Acrescente a isso que, na Lei, não existe separação entre quais são as obrigações do empresário e sua empresa, e quais são as obrigações do escritório de contabilidade que você contratou.

A Lei só prevê que a contabilidade é obrigatória. O Governo brasileiro, quando faz leis, simplesmente ignora que todas as obrigações que serão exigidas da empresa, na realidade, serão executadas pelos escritórios de contabilidade. É claro que tem uma Volkswagen, uma Sony, uma Vale do Rio Doce, um banco Bradesco. Eles vivem em outro mundo, pois, têm uma estrutura interna para fazer toda a contabilidade, apuração fiscal e folha de pagamento. A realidade que lhes mostro aqui é dos bares, restaurantes, padarias, pequenas indústrias, empresas familiares, ou então profissionais como, por exemplo, nutricionistas, professores, engenheiros, arquitetos, corretores. Nenhum deles pode contratar um contador só para si, pagando R$4.600,00. Não há outra opção a não ser contratar um bom escritório de contabilidade. Mas, nessa situação, o empresário terá de fazer a parte dele.

Especificamente com relação aos aspectos fiscais, é fundamental que a empresa:

Ufa! Se você acha que não conseguirá fazer tudo isso, fale com seu escritório. A boa comunicação é essencial. Repito: o Governo não tem dó de ninguém. Nem das empresas e empresários nem dos escritórios de contabilidade e seus contadores. O Governo quer arrecadar os tributos. Quer a grana. E só.