Como ficou a Lei do ICMS do combustível?
Numa tentativa de reduzir o preço da gasolina e do diesel, o Governo sancionou a Lei que define um teto para o ICMS que incide sobre produtos e serviços essenciais quando relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A Lei Complementar 194, de 2022, define que o limite da alíquota seja entre 17% e 18% – a depender de cada estado – que antes podia chegar a mais de 30%. Para que você entenda as alterações tributárias trazidas pela Lei em questão, selecionamos para este artigo as principais mudanças. Vamos lá! O que mudou com a Lei do ICMS do combustível? Apesar de o grande impacto inicial ter sido sentido na redução dos preços dos combustíveis, a LC 194/22 trouxe mudanças tributárias importantes. Com isso, vários temas passaram por mudanças, veja: Alíquota do ICMS Como dito anteriormente, ficou definido que o teto seja entre