A MP 946/2020 dispõe sobre a autorização do saque do FGTS e a extinção do PIS/PASEP.
Autorização do Saque do FGTS
O governo autorizou o saque do FGTS de até R$ 1.045,00 por trabalhador.
O período de saque será de 15 de junho de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
O calendário com maiores detalhes ainda não foi informado.
Como serão feitos os saques?
Para quem possui conta na Caixa Econômica Federal, está permitido o crédito automático e para quem possui conta em outro banco, terá de indicar a conta que deseja que o crédito seja feito.
Em ambos os casos, a conta deverá ser de titularidade do trabalhador.
Extinção do PIS/PASEP
Fica extinto em 31 de maio de 2020 o fundo PIS/PASEP e o saldo será transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Consultar valores do PIS/PASEP
Os valores do PIS podem ser consultados em:
www.caixa.gov.br/cotapis
Os valores do PASEP podem ser consultados em: