10 dicas essenciais para você que vai abrir empresa [+2 Dicas Bônus]

O momento da constituição é um dos mais importantes, se não o mais importante, na vida de uma empresa. Porém, existe uma série de fatores que devem ser analisados com cautela, antes de dar entrada no processo definitivo para abrir empresa.

Segue abaixo a lista com 10 dicas (mais duas bônus) muito importantes no processo para abrir empresa. Considero que são essenciais e, com certeza, irão lhe ajudar a evitar problemas futuros.

1. Ramo de Atividade

O primeiro passo para abrir empresa é definir quais serão os ramos de atuação, ou seja, quais atividades a empresa irá desenvolver.
Tendo clara essa ideia, é preciso analisar quais CNAEs (Código Nacional de Atividade Econômica) são os mais apropriados para o ramo de atividade.

2. Natureza Jurídica

A Natureza Jurídica ou Tipo Jurídico é a modalidade societária que a empresa irá adotar. Nesse momento, é preciso decidir se a empresa será uma sociedade, composta por duas ou mais pessoas, ou se atuará de forma individual, com apenas um titular. Feito isso, é preciso verificar qual dos tipos jurídicos dentre sociedades e modalidades individuais é o mais adequado para sua empresa.

3. Certidão de Uso de Solo

A Certidão de Uso de Solo é o documento emitido pela Prefeitura, autorizando ou não que determinada atividade seja exercida em um local/imóvel. Caso não seja permitido desenvolver a atividade naquele local, será necessário verificar junto à Prefeitura se existe algum procedimento, para que seja liberada a permissão de uso; ou, em último caso, se será preciso encontrar outro endereço.

4. Conselho de Classe

Diversas atividades, principalmente as que caracterizam profissão regulamentada, estão atreladas aos Conselhos de Classe que, por sua vez, exigem que a empresa seja registrada no órgão, para que possa atuar de maneira regular. As regras e os procedimentos variam de conselho para conselho, portanto, é fundamental verificar se sua atividade envolve algum registro desse tipo e analisar as particularidades por ele estabelecidas.

5. Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária (VISA) é o órgão responsável por fiscalizar se os procedimentos necessários para garantir a redução, prevenção ou eliminação de problemas relacionados à saúde estão sendo cumpridos. Geralmente, as atividades relacionadas à saúde ou ramo alimentício envolvem o registro nesse órgão. É preciso ficar atento nesse aspecto também no que diz respeito ao imóvel em que a atividade irá se estabelecer, pois, em alguns casos, a Vigilância Sanitária entende que o local pode não ser apropriado para se exercer algumas atividades.

6. Razão Social

É a formalização do nome que a empresa irá adotar. É preciso pesquisar se a razão social pretendida ou alguma muito próxima já está em uso, pois isso impedirá o registro no órgão competente.

7. Capital Social

É o montante inicial que será investido para que a empresa comece a funcionar. Para defini-lo, é fundamental a clareza nos gastos iniciais e a projeção de quando efetivamente se pretende começar a ter lucro.

8. Planejamento Tributário

O planejamento tributário é fundamental para toda empresa, pois é por meio desta ferramenta que será definido o regime de tributação mais viável, que dentro da legalidade, possibilite reduzir o pagamento de tributos. Além disso, é preciso – de acordo com as particularidades da empresa – ter cautela no planejamento tributário, pois são diversas as variáveis que podem ou não tornar adequado um regime de tributação.

9. Documentos do Imóvel

Conforme citamos na dica número 3, a Certidão de Uso de Solo é o primeiro documento que devemos obter para constatar a possibilidade de se instalar em um determinado imóvel, porém, não é o único. Se a forma de atuação ou atividade possibilita o uso residencial (somente para fins de correspondência) como sede da empresa, a viabilidade de se regularizar é mais simples, mas, se não for esse o caso, é preciso ter Planta Aprovada para Uso Comercial, Habite-se e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Lembrando que cada Prefeitura tem suas particularidades na forma de regularizar e fiscalizar as atividades.

10. Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)

O órgão atua na fiscalização e licenciamento de atividades que possam causar danos ao meio ambiente. É importante verificar se para o ramo de atuação que se pretende seguir será necessário licenciamento na CETESB.

 

Dicas Bônus ao Abrir Empresa

11. Contrato de Locação

Este é o primeiro item bônus na nossa lista, com o objetivo de alertar que, após constituída a empresa, caso seja pago aluguel de Pessoa Jurídica para Pessoa Física, deve-se ficar atento se o valor caracteriza obrigatoriedade de recolher Imposto de Renda Retido na Fonte.

12. Busca da Marca

Quando se pretende ter uma marca, é preciso primeiramente fazer uma busca no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e verificar a disponibilidade, pois, não será possível proceder com o registro e ser detentor da marca, caso outra pessoa já possua os direitos sobre ela.


Fernando Henrique Klinke Buzaneli é Contador e atua como Analista Societário e Comercial na Flávio Buzaneli Serviços Contábeis.

Orçamento

Como um bom escritório contábil pode facilitar a abertura de sua empresa

Um dos momentos mais importantes na vida de uma empresa, se não o mais importante, é o seu nascimento e, para que ocorra tudo bem, é fundamental ter um bom profissional acompanhando o processo. Se você quer saber como abrir uma empresa, vale dizer que vivemos em um País com leis complexas, que abrangem as áreas contábeis, fiscais, trabalhistas e societárias. Aqui já deve começar a análise de um diferencial: buscar um escritório contábil, que tenha conhecimento da legislação, transmita segurança nas informações e possua ferramentas que possibilitem acompanhar as inúmeras mudanças nas leis, todos os dias. A melhor opção é procurar por escritórios tradicionais, que já estão há bastante tempo no mercado, pois contratar uma assessoria contábil com experiência é um fator determinante para o sucesso na abertura de sua empresa.

Você deve estar se perguntando: “Mas como um bom escritório contábil pode facilitar a abertura da minha empresa?”. Pois bem, no decorrer deste texto, falaremos sobre importantes aspectos que farão a diferença no processo de constituição do seu negócio.

 

Como abrir uma empresa

Começamos citando um documento indispensável no processo que precede a constituição da empresa: A Certidão de Uso de Solo. Esse documento é emitido pela prefeitura e irá estabelecer se determinada atividade poderá ser exercida em determinado local. Sem essa Certidão, a empresa não poderá regularizar suas atividades no órgão municipal.

Diretamente relacionado à Certidão de Uso de Solo está o Ramo de Atividade que a empresa pretende seguir e, mais uma vez, um escritório contábil experiente poderá ajudá-lo a evitar problemas e gastos futuros desnecessários.

Definido o local, com o devido respaldo da Certidão de Uso de Solo, é essencial analisar o melhor regime tributário para a empresa. Para isso, deve ser realizado um estudo com o objetivo de pagar o menor valor possível de impostos, dentro das regras estabelecidas em Lei.

Outro ponto importante para saber como abrir uma empresa é a definição do Tipo Jurídico, isto é, a modalidade societária que a empresa pretende adotar. Definir se a empresa será uma sociedade, composta por duas ou mais pessoas, ou se atuará de forma individual, com apenas um titular. Feito isso, é preciso verificar qual dos tipos jurídicos dentre sociedades e modalidades individuais é o mais adequado para sua empresa. Existem muitos detalhes e particularidades para cada uma das modalidades, por isso, mais uma vez, alertamos: buscar um escritório contábil com conhecimento e experiência, para esclarecer todos esses aspectos, certamente vai lhe dar a segurança para dar os primeiros passos em direção ao sucesso do seu negócio.

Uma assessoria contábil de qualidade também poderá auxiliar com relação aos documentos necessários, para que a empresa evite problemas no processo de constituição e para apontar algumas particularidades, como, por exemplo, se a atividade está sujeita à Vigilância Sanitária ou obrigada a ter registro em algum Conselho de Classe, além de fornecer orientações no processo de regularização.

Além do que já dissemos, considere ainda que será necessário esclarecer outras questões societárias pertinentes ao seu caso, tais como: Pró-Labore, Capital Social, Administração da Empresa, dentre outras tão importantes que estão envolvidas no processo de abertura do seu negócio.

Para finalizar, reforçamos que buscar escritórios que atuam há muito tempo no mercado e, portanto, possuem vasta experiência na prestação de serviços contábeis, é crucial para sua empresa começar bem. A legislação é complexa e os detalhes são incontáveis. Então, pesquise cuidadosamente os profissionais que irá contratar e a história da instituição, pois o início do negócio é um momento muito importante na vida do empresário e da empresa.

Começar no caminho certo não tem preço. Fica a dica.


Fernando Henrique Klinke Buzaneli é Contador e atua como Analista Societário e Comercial na Flávio Buzaneli Serviços Contábeis.

Orçamento

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Informações gerais

É obrigatória a prestação de informações relativas a operações liquidadas com moeda em espécie quando em valores iguais ou superiores a R$30 mil. As operações serão reportadas em formulário eletrônico, denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).

As instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil não estão sujeitas à entrega da DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.

A necessidade de a Administração Tributária receber essas informações decorre do fato, verificado em diversas operações especiais executadas pela RFB, de que operações liquidadas com moeda em espécie têm sido utilizadas para esconder atos de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos os empregam na aquisição de bens ou serviços e não tencionam ser identificados pela autoridade tributária.

O reporte à Administração Tributária de operações relevantes em moeda em espécie tem sido uma direção adotada por diversos países como medida de combate à prática de ilícitos financeiros, entre os quais a lavagem de dinheiro e o financiamento ao tráfico de armas e ao terrorismo.

Não se busca identificar os atuais estoques de moeda física mantidos por pessoas físicas ou jurídicas, mas, identificar a utilização desses recursos quando essas pessoas efetivamente liquidarem aquisições diversas.

A não apresentação da DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie ou sua apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões sujeitam o declarante à multa.

Instrução Normativa RFB nº 1761, de 20 de novembro de 2017

Artigo publicado no site da Receita Federal.

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