Desconsideração da Personalidade Jurídica

O objetivo deste artigo não é esgotar esse tema abrangente que iremos tratar e nem nos aprofundar nos aspectos da responsabilidade societária propriamente dita, mas sim, expor algumas situações em que pode ocorrer a chamada desconsideração da personalidade jurídica. Esclarecendo também que para facilitar a compreensão do texto, quando eu utilizar o termo “sócio”, deve-se entender como o sócio, titular, administrador ou representante da empresa.

Inicialmente, é preciso entender que quando falamos em responsabilidade limitada, queremos dizer que a responsabilidade dos sócios de uma empresa é limitada ao valor do capital social, conforme rege o artigo 1.052 do Código Civil, transcrito abaixo:

“Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.”

Com a criação da pessoa jurídica nasce a separação patrimonial, e uma vez que sócio e sociedade são pessoas diferentes, o patrimônio da pessoa física não deve se misturar com o da pessoa jurídica. Sendo que a responsabilidade dos sócios é pelo capital social total subscrito e também pelo não integralizado.

Na prática podemos ver situações da desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho, no Código de Defesa do Consumidor e no Direito Ambiental. Mas vamos focar aqui no artigo 50 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) que disciplina quando poderá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica.

“Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.”

Visto que quem comete o abuso da personalidade jurídica ou desvio da finalidade é o próprio sócio, o artigo acima possibilita que os bens da pessoa física possam ser atingidos quando comprovado algum dos fatos mencionados.

Outro ponto que podemos observar é que o mesmo artigo fornece respaldo legal para desconsiderar a personalidade jurídica e atingir os bens da pessoa física quando houver confusão patrimonial, ou seja, quando o patrimônio de pessoa física e jurídica não estiverem devidamente separados.

Entretanto, pelo menos a princípio, a ideia não é afetar todos os sócios, mas sim aqueles que contribuíram para a ilegalidade ou se beneficiaram da situação.

O intuito de possibilitar a desconsideração da personalidade jurídica é justamente evitar que o sócio atue de forma ilícita, utilizando a pessoa jurídica para fins que não sejam os previstos no contrato social e/ou venham a causar prejuízos a terceiros.

Vale citar que a desconsideração da personalidade jurídica abrange um determinado caso específico, sendo assim, não tem efeitos para demais atos relacionados a pessoa jurídica, que não sofrem qualquer alteração ou extinção.

Além do que já foi dito, a lei prevê alguns outros casos em que é possível que a pessoa física do sócio da empresa seja afetada. Veremos, como exemplo, os artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional, que traz claras previsões em que o Fisco poderá atingir o patrimônio pessoal, tornando a responsabilidade ilimitada. Abaixo irei transcrevê-los:

“Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

VII – os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.”

“Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:

I – as pessoas referidas no artigo anterior;

II – os mandatários, prepostos e empregados;

III – os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.”

Todavia, devemos entender que reconhecer a personalidade jurídica é fundamental para que a empresa possa ter vínculos próprios, benefícios comerciais e autonomia patrimonial.

Desta forma, podemos concluir que é de suma importância a separação patrimonial entre pessoa física e jurídica, para evitar a confusão do patrimônio. Além de ser preciso agir sempre dentro da legalidade, pois a própria legislação prevê mecanismos que possibilitam transformar a responsabilidade limitada dos sócios para ilimitada, com o objetivo de punir fraudes, abusos e atos ilícitos, ou ainda, quando for comprovada má-fé.

Vale lembrar que o Empresário Individual (firma individual) não é considerado Pessoa Jurídica pela lei e por sua vez tem a responsabilidade ilimitada, porém para fins contábeis e fiscais é equiparado a pessoa jurídica.


Fernando Henrique Klinke Buzaneli é Contador e atua como Analista Societário e Comercial na Flávio Buzaneli Serviços Contábeis.

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Segurança da Informação: tudo o que você precisa saber para ter tranquilidade

Para finalizar a série de cinco artigos com dicas para a excelência na gestão de sua empresa, chegamos à Segurança da Informação, que está presente em todas as áreas da vida profissional e pessoal.

O mundo virtual é tão importante quanto o mundo real, basta citar o caso da nota fiscal eletrônica, na qual o documento fiscal é um arquivo eletrônico: XML, esse é o nome dele. Vou falar um pouco dessa revolução, que mudou completamente o relacionamento entre o fisco e as empresas.

A Nota Fiscal Eletrônica – NF-e teve seu início somente para venda de produtos ou, conforme a linguagem fiscal, circulação de mercadorias. Mas, depois se estendeu para a prestação de serviços.

No site “Portal Tributário” encontrei esse resumo interessante:

“O Ajuste SINIEF 7/2005 instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE. Considera-se Nota Fiscal Eletrônica o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.” (Júlio César Zanluca)

O grifo no texto é meu: de existência apenas digital. Isso significa dizer adeus às antigas notas fiscais em papel, que sempre existiram. A mudança é total. Foi o maior alvoroço no pântano. Muitas espécies de empresas quase entraram em extinção, algumas foram extintas e outras se reinventaram. O mesmo vale para os escritórios de contabilidade. Posso afirmar, sem sombra de dúvida, que, no período de 2005 a 2015, tivemos que reaprender como fazer contabilidade e apuração de impostos no Brasil. Partindo do marco zero. Consequentemente, tivemos que reaprender o que é ser empresário no Brasil.

Nesse novo (não tão novo assim) e mutante (sempre mutante) cenário, segurança da informação é o alicerce de toda empresa/empresário/escritório de contabilidade. Segurança da informação deve ser encarada como uma despesa com seguro. Você espera nunca precisar usar, mas, se algo der errado, você continua sua vida sem grandes transtornos.

Não vou abordar aqui todos os diferentes tipos de ataque que podem acontecer, como, por exemplo: malware, virus, phishing, worm etc. Prefiro colocar uma lista com o que considero as principais ações preventivas, que proporcionem maior tranquilidade e segurança para você e sua empresa.

Faça Backup

A situação ideal é fazer um backup na nuvem e outro em algum dispositivo móvel, normalmente um HD externo, que terá memória suficiente para armazenar todas as informações da empresa.

Importante você planejar a periodicidade do backup e cumpri-la religiosamente. Em nosso escritório, os backups são diários e acredito que essa seja a melhor opção. A palavra-chave aqui é prudência.

Use antivírus

Escolha um antivírus que se adapte ao seu sistema. Existem vários disponíveis no mercado, com versões gratuitas e versões pagas.

Mantenha atualizados os softwares e aplicativos

Parece bobagem, mas, é fundamental manter softwares e aplicativos atualizados. Em minha opinião, a única exceção que faço é com relação à atualização do Java – software presente em quase todos os ambientes virtuais. Por que essa exceção? Porque, muitas vezes, a atualização do Java pode conflitar com o software do seu banco, da Receita Federal do Brasil e por aí vai. Então, minha dica é atualizar o Java somente se o seu banco solicitar, evitando a possibilidade de algum conflito que acabe impactando negativamente no seu internet banking.

Guarde suas senhas

Dica óbvia. Porém, o óbvio, muitas vezes, escapa do nosso olhar, pois, como empreendedores iniciando o negócio, ou como empresários reestruturando suas empresas, ou ainda como contadores, temos que prestar muita atenção no pântano criado pelo Governo, com sua burocracia e seus bichos peçonhentos. Senão… Diante disso, ainda que a dica seja óbvia, ela se faz necessária.

A pergunta aqui é como guardar. A resposta (óbvia também) é: guarde do jeito que você se sentir mais tranquilo. Pode ser um arquivo nas nuvens, pode ser no seu celular, ou até anotando em papel. O importante é guardar. Desde que sejam guardadas com segurança.

Quando se fala em segurança da informação na área de tecnologia, é bom saber que seguimos os padrões internacionais ISO/IEC (International Organization for Standardization/International Electrotechnical Commission). Em resumo, esses padrões definem que a informação digital deve ter, conforme a Endeavor Brasil:

Confidencialidade: é a garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas a terem acesso.

Integridade: é a preservação da exatidão da informação e dos métodos de processamento.

Disponibilidade: é a garantia de que os usuários autorizados obtenham acesso à informação, bem como aos ativos correspondentes, sempre que necessário.

Autenticidade: é a propriedade que garante que a informação é proveniente da fonte anunciada e que não foi alvo de mutações ao longo de um processo.

Irretratabilidade: trata-se da garantia de que será impossível negar a autoria em relação a uma transação anteriormente feita.

Conformidade: é a propriedade que assegura que o sistema deve seguir as leis e os regulamentos associados a esse tipo de processo.

Você pode ver mais detalhes em: https://endeavor.org.br/seguranca-da-informacao

Chegando aos finalmentes

Para concluir, sem pretensão alguma de esgotar os assuntos ao longo desses artigos, fica a dica aos empreendedores iniciantes, empresários reestruturando seus negócios e contadores: o pântano burocrático-tributário está mudando rapidamente e o ecossistema empresarial mais rapidamente ainda. Quem quiser sobreviver e prosperar terá que adotar a inovação constante como regra. O aprendizado é sem fim. O que era um bom negócio em pouco tempo já não será mais. Mundo mutante. Pântano perigoso. Inteligência artificial em ação, prometendo nova revolução. Nesse cenário desafiador, o que nos resta é a certeza de que a única coisa permanente é a mudança, como já dizia, por volta de 540 anos antes de Cristo, o filósofo Heráclito, conhecido como o “pai da dialética”.

Dito de outra forma: demorou 2.500 anos para nós sabermos o que já era sabido, ou seja, temos que respirar fundo e reinventar nossas vidas a cada momento.

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Departamento Fiscal: cuidado com o monstro do pântano

Começo citando dois trechos do artigo “O emaranhado tributário”, de autoria do competente e tão reconhecido Ives Gandra da Silva Martins, publicado na Folha de São Paulo em 23 de julho de 2008 e que se mantém cada vez mais atual neste “país tropical abençoado por Deus e bonito por natureza”, onde nós, brasileiros, em 2017, trabalhamos até um terço só para pagar tributos (de acordo com informação do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, publicada pelo site infomoney: http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/impostos/noticia/6606771/ate-esta- sexta-feira- brasileiro-trabalhou- para-pagar-impostos- diz.

Vamos ao texto do Ives.

Se alguém disser que conhece perfeitamente a legislação tributária brasileira, podendo assegurar, com precisão, a interpretação do direito vigente, ou é um gênio ou um mentiroso. Nos meus 50 anos de exercício profissional, principalmente na área fiscal, não encontrei nenhum gênio, embora tenha convivido com muitos talentos. Entre eles, ressalto os formuladores do Código Tributário Nacional – diploma que resiste ao tempo -, juristas que serviam ‘pro honore’ ao poder público.

É exatamente o trabalho desses doutrinadores, da época em que grandes causídicos eram convidados a elaborar leis fiscais, que representa a parte estável do sistema brasileiro.

Atualmente, o País não tem mais essa qualidade legislativa. São os ‘regulamenteiros’ que produzem até mesmo as emendas constitucionais, todos eles membros do poder público e com a visão empanada, por terem que gerar receitas para uma máquina esclerosada, que não para de crescer e da qual são diretos beneficiários.

Ives Gandra continua:

O foco do presente artigo, todavia, é realçar a complexidade da legislação tributária. Pouco faz o fisco para simplificá-la ou torná-la mais clara. Dificulta ao máximo a vida do contribuinte, com exigências burocráticas que levam, segundo o Banco Mundial, a uma perda média, por parte do empresariado brasileiro, de 2.600 horas/ano para administrar tributos, contra 105 horas do alemão.

Por que começo com essas duas citações? Porque o objetivo deste artigo é lhe dar dicas para a excelência na gestão de sua empresa, então, você tem que estar muito consciente quanto a estes dois pontos:

  1. A pesada carga de tributos brasileira é o maior monstro do pântano e ele é difícil de ver. Quando você o enxergar de perto, está morto. Será tarde demais.
  2. Além da carga em si, isto é, além de pagar muito imposto, você terá que cumprir um monte de regras, entregando as famigeradas “obrigações acessórias”, que não são impostos, mas, se não forem entregues no prazo e na forma previstos em Lei, resultarão em multa (lembre-se do que eu disse na Top Dica 2: o Governo coloca essa palavra de “caráter motivacional” para impor aos empreendedores e empresas as regras do jogo, que o próprio governa cria e altera ao seu bel prazer).

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Você poderá argumentar: “Pago o escritório de contabilidade justamente para isso. Regras de tributos, trabalhistas e conceitos contábeis não me interessam”. Sinto informá-lo, mas, essa maneira de ver as coisas somente vai lhe atrapalhar. Esse pensamento é o primeiro passo no caminho de começar a ter problemas que poderiam ser evitados. Pensar assim seria como dizer: “Pago meu personal para ele saber sobre musculação, alongamento e exercícios aeróbicos. Isso não é problema meu”. É sim. Você terá obrigatoriamente que fazer sua parte, senão não conseguirá os resultados que deseja.

Inventei essa analogia com a academia/personal, pois acho muito interessante a conclusão que podemos chegar. Vamos ver?

  • Você decide que vai fazer academia e contrata um personal;
  • Paga todos os meses a mensalidade da academia e os honorários do personal;
  • Mas, é você quem faz tudo! Os aparelhos estão ali, parados, sem vida. O personal explica, incentiva, corrige, mas, os resultados dependem 100% da sua determinação em fazer os exercícios, em seguir as orientações. Depende de sua atitude. Você faz porque quer alcançar seus objetivos, realizar seu sonho. Seja emagrecer ou correr uma maratona.

A conclusão a que me referi é que no caso academia/personal você tem plena consciência que sua participação é obrigatória e fundamental para você alcançar os resultados que você quer. Na relação empresa/empreendedor e escritório de contabilidade é exatamente a mesma coisa.

Pergunto: então por que o relacionamento com seu escritório de contabilidade não seria assim? Estou falando genericamente, mas, nos 18 anos na carreira contábil, ouvi muitas vezes as mesmas afirmações dos clientes, que posso resumir assim: “Mas, desse jeito, eu estou trabalhando para o escritório! Vocês que têm que fazer esse trabalho. É por isso que eu pago todos os meses”.

Por favor, leitor, independentemente de estar apenas iniciando ou pensando em iniciar seu negócio, ou se você já tem uma empresa há vários anos, o objetivo aqui não é uma crítica vazia, condenando o empreendedor, ou exigindo que ele faça o trabalho dos escritórios de contabilidade. É um alerta, uma conscientização sobre o cenário real, onde a participação do dono da empresa é a diferença entre o sucesso e o fracasso.

Todas as informações e documentos são responsabilidades da empresa. Significa dizer que, no relacionamento entre empresas e escritórios de contabilidade, o fornecedor é o próprio cliente. Explico-me melhor: é o cliente quem fornece todas as informações e documentos ao seu escritório de contabilidade. Então, ao escritório, caberá a responsabilidade técnica de usar essas informações e documentos corretamente, cumprindo as regras da legislação em vigor. Legislação essa, diga-se novamente, que é confusa e vive em constante estado de mudança. Acrescente a isso que, na Lei, não existe separação entre quais são as obrigações do empresário e sua empresa, e quais são as obrigações do escritório de contabilidade que você contratou.

A Lei só prevê que a contabilidade é obrigatória. O Governo brasileiro, quando faz leis, simplesmente ignora que todas as obrigações que serão exigidas da empresa, na realidade, serão executadas pelos escritórios de contabilidade. É claro que tem uma Volkswagen, uma Sony, uma Vale do Rio Doce, um banco Bradesco. Eles vivem em outro mundo, pois, têm uma estrutura interna para fazer toda a contabilidade, apuração fiscal e folha de pagamento. A realidade que lhes mostro aqui é dos bares, restaurantes, padarias, pequenas indústrias, empresas familiares, ou então profissionais como, por exemplo, nutricionistas, professores, engenheiros, arquitetos, corretores. Nenhum deles pode contratar um contador só para si, pagando R$4.600,00. Não há outra opção a não ser contratar um bom escritório de contabilidade. Mas, nessa situação, o empresário terá de fazer a parte dele.

Especificamente com relação aos aspectos fiscais, é fundamental que a empresa:

Ufa! Se você acha que não conseguirá fazer tudo isso, fale com seu escritório. A boa comunicação é essencial. Repito: o Governo não tem dó de ninguém. Nem das empresas e empresários nem dos escritórios de contabilidade e seus contadores. O Governo quer arrecadar os tributos. Quer a grana. E só.

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Departamento de Pessoal: como realizar o trabalho em equipe

Depois que você fez o planejamento e definiu os detalhes da gestão do seu negócio, é sua equipe de trabalho que vai fazer acontecer. Equipes motivadas e cientes do que devem fazer, como deve ser feito, como atender os clientes e como prevenir problemas são essenciais para você alcançar seus objetivos.

Se você estiver começando sozinho, então você é sua equipe. Treine-se! Aprenda constantemente sobre todos os aspectos do seu negócio. Se o empreendimento for bom, a empresa deverá crescer, você terá de contratar funcionários e saberá como treiná-los nos aspectos mais importantes do seu negócio.

Se você já estiver numa fase de reestruturação, vale a mesma premissa: funcionários motivados e treinados são fundamentais.

Inovação tem que fazer parte do DNA da sua empresa. Para que isso realmente aconteça, o treinamento constante da equipe é fundamental.

Depois dessas considerações gerais, você tem que saber diferenciar o que são os serviços de recrutamento e seleção e o que são os serviços do departamento de pessoal do escritório que você vai contratar. Então, vamos lá.

Recrutamento e seleção é uma atividade que poderá ser realizada de duas maneiras:

Após você ou a agência de empregos/RH ter feito o recrutamento e seleção, as informações do candidato escolhido devem ser enviadas ao departamento de pessoal do seu escritório de contabilidade.

Lembrando que tem um monstro novo no pântano, chamado e-social. O e-social é um projeto do Governo Federal, que começou a ser implantado gradativamente em 2014, tendo sofrido alguns atrasos na implementação, mas, que a partir de 2018, deverá estar em pleno vigor. A partir do dia 1º de janeiro de 2018, só para o empregador com faturamento em 2016 acima de R$78 milhões. A partir de 1º de julho de 2018, para os demais empregadores. Ou seja, a partir dessa data o monstro e-social vai devorar todo empresário que não estiver preparado para enfrentá-lo.

Lembre-se que esse monstro obedece ao Governo brasileiro que, por sua vez, como já disse, não tem dó de ninguém. A filosofia do Governo é darwinista: somente aquelas empresas e empresários adaptáveis às mudanças é que sobreviverão.

Para quem quiser saber mais detalhes, sugiro os seguintes links:

Você, enquanto empresário, deverá estar preparado para:

  • Controlar a jornada de trabalho de seus empregados, por meio de um sistema de ponto eletrônico ou planilha;
  • Controlar férias, licenças, folgas e outros afastamentos em geral;
  • Planejar demissões e rescisões de contrato de trabalho;
  • Contratar uma empresa para prestar serviços de Medicina e Segurança do Trabalho;
  • Controlar os benefícios, obedecendo à convenção coletiva do sindicato e à legislação trabalhista;
  • Elaborar uma Política Interna da empresa e informar constantemente aos empregados;
  • Organizar o prontuário de cada empregado, arquivando todos os documentos de cada um em ordem cronológica;
  • Organizar o arquivo de todos os documentos e mantê-los guardados de acordo com o tempo estabelecido na legislação trabalhista e previdenciária. Por prudência, costumamos orientar para guardar “para sempre + 3 dias” (risos).

Puxa! Mas, se contratei o escritório de contabilidade, o que o departamento de pessoal realmente faz?

Em primeiro lugar, o chamado DP vai lhe orientar para que sua empresa siga corretamente as regras previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), bem como aquelas referentes à Previdência Social, PIS, FGTS e outras normas legais aplicáveis às relações entre o empregador/empresa e seus empregados. Inclusive quanto ao e-social.

infografico_DP

Com todas essas informações que você envia ao departamento de pessoal, então são executados os seguintes serviços:

  • Registro de admissão do empregado, com as devidas anotações na carteira de trabalho;
  • Elaboração e cálculos da folha de pagamento mensal e de pró-labore;
  • Elaboração e cálculos das guias de recolhimento dos encargos sociais (INSS, FGTS), contribuições sindicais e imposto de renda;
  • Cálculo das férias de cada funcionário;
  • Acompanhamento das convenções coletivas de cada sindicato;
  • Acompanhamento e atualização da tabela de imposto de renda;
  • Cálculo da rescisão do contrato de trabalho;
  • Representação do empregador nas rescisões dos contratos de trabalho.

Pronto! Agora você já tem o que precisa para ampliar o trabalho em equipe. Lembre- se sempre de manter a situação regularizada e, claro, o bom ambiente de trabalho.

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