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Desconsideração da Personalidade Jurídica

O objetivo deste artigo não é esgotar esse tema abrangente que iremos tratar e nem nos aprofundar nos aspectos da responsabilidade societária propriamente dita, mas sim, expor algumas situações em que pode ocorrer a chamada desconsideração da personalidade jurídica. Esclarecendo também que para facilitar a compreensão do texto, quando eu utilizar o termo “sócio”, deve-se entender como o sócio, titular, administrador ou representante da empresa. Inicialmente, é preciso entender que quando falamos em responsabilidade limitada, queremos dizer que a responsabilidade dos sócios de uma empresa é limitada ao valor do capital social, conforme rege o artigo 1.052 do Código Civil, transcrito abaixo: “Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.” Com a criação da pessoa jurídica nasce a separação patrimonial, e uma vez que sócio e sociedade são pessoas diferentes, o patrimônio da pessoa física não deve se misturar com o da pessoa jurídica. Sendo
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Segurança da Informação: tudo o que você precisa saber para ter tranquilidade

Para finalizar a série de cinco artigos com dicas para a excelência na gestão de sua empresa, chegamos à Segurança da Informação, que está presente em todas as áreas da vida profissional e pessoal. O mundo virtual é tão importante quanto o mundo real, basta citar o caso da nota fiscal eletrônica, na qual o documento fiscal é um arquivo eletrônico: XML, esse é o nome dele. Vou falar um pouco dessa revolução, que mudou completamente o relacionamento entre o fisco e as empresas. A Nota Fiscal Eletrônica – NF-e teve seu início somente para venda de produtos ou, conforme a linguagem fiscal, circulação de mercadorias. Mas, depois se estendeu para a prestação de serviços. No site “Portal Tributário” encontrei esse resumo interessante: “O Ajuste SINIEF 7/2005 instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE. Considera-se Nota Fiscal Eletrônica o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o
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Departamento Fiscal: cuidado com o monstro do pântano

Começo citando dois trechos do artigo “O emaranhado tributário”, de autoria do competente e tão reconhecido Ives Gandra da Silva Martins, publicado na Folha de São Paulo em 23 de julho de 2008 e que se mantém cada vez mais atual neste “país tropical abençoado por Deus e bonito por natureza”, onde nós, brasileiros, em 2017, trabalhamos até um terço só para pagar tributos (de acordo com informação do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, publicada pelo site infomoney: http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/impostos/noticia/6606771/ate-esta- sexta-feira- brasileiro-trabalhou- para-pagar-impostos- diz. Vamos ao texto do Ives. Se alguém disser que conhece perfeitamente a legislação tributária brasileira, podendo assegurar, com precisão, a interpretação do direito vigente, ou é um gênio ou um mentiroso. Nos meus 50 anos de exercício profissional, principalmente na área fiscal, não encontrei nenhum gênio, embora tenha convivido com muitos talentos. Entre eles, ressalto os formuladores do Código Tributário Nacional – diploma que resiste ao tempo -, juristas que serviam ‘pro honore’ ao poder público.
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Departamento de Pessoal: como realizar o trabalho em equipe

Depois que você fez o planejamento e definiu os detalhes da gestão do seu negócio, é sua equipe de trabalho que vai fazer acontecer. Equipes motivadas e cientes do que devem fazer, como deve ser feito, como atender os clientes e como prevenir problemas são essenciais para você alcançar seus objetivos. Se você estiver começando sozinho, então você é sua equipe. Treine-se! Aprenda constantemente sobre todos os aspectos do seu negócio. Se o empreendimento for bom, a empresa deverá crescer, você terá de contratar funcionários e saberá como treiná-los nos aspectos mais importantes do seu negócio. Se você já estiver numa fase de reestruturação, vale a mesma premissa: funcionários motivados e treinados são fundamentais. Inovação tem que fazer parte do DNA da sua empresa. Para que isso realmente aconteça, o treinamento constante da equipe é fundamental. Depois dessas considerações gerais, você tem que saber diferenciar o que são os serviços de recrutamento e seleção e o que são os
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